Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta o auxílio-fronteira deixou de fora os servidores da rede federal de educação. O benefício, no valor de 91 reais por dia trabalhado, será pago somente a policiais federais, rodoviários, auditores da receita federal e fiscais agropecuários e do trabalho que exercem atividades em localidades fronteiriças. A exclusão irritou os dirigentes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que orienta os filiados a recorrerem à justiça.
Para o coordenador geral de corpo docente do Sinasefe/Rio Branco, Cleyton Assis Loureiro de Souza, a medida demonstra o descompromisso do governo federal com a educação no país e ilustra a necessidade de união imediata dos servidores em busca de seus direitos.
- É por conta dessas medidas que vamos realizar uma paralisação no próximo dia 11, em todo o país, mostrando a nossa insatisfação com as políticas do governo federal voltadas para a educação. Estamos percorrendo o interior do nosso Estado para convocar todos para essa luta, pois é somente na luta que os professores e técnicos podem ampliar os seus direitos e levar uma educação pública e de qualidade a toda a população", afirma Cleyton.
Sob a orientação do Sinasefe, diversos servidores do Instituto Federal do Acre (IFAC) recorreram à justiça, em ações individuais, para reconhecer o direito ao auxílio-fronteira. As ações contra a União estão em andamento na Justiça Federal, algumas delas, em grau de recurso.
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