SEM RECUAR, SEM CAIR E SEM TEMER

“...SEM RECUAR, SEM CAIR E SEM TEMER.” (parte do hino acreano)

É de conhecimento público que a Advocacia-Geral da União orientou os reitores(as) das Ifes a proceder o corte de ponto dos trabalhadores em greve.  O memorando circular  nº 2/2014/PGF/AGU de 26 de março de 2014 assinado pelo Procurador Geral Federal Marcelo de Siqueira Freitas argumenta o seguinte: “... o artigo  7º da Lei 7783/89 prevê que a participação em greve suspende o contrato de trabalho e as respectivas relações obrigacionais, dentre as quais se inclui o pagamento por parte do ente público empregador.”

A argumentação do Sr Procurador Geral Federal não encontra respaldo na legislação jurídica brasileira, haja vista que o entendimento dos tribunais do país é que para cortar ponto do servidor se faz necessário um devido processo legal, respeitando os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório, não cabendo a AGU atuar como JULGADORA, muito menos aos reitores(as) das Ifes.

A lei complementar Nº 73, DE 10 de fevereiro de 1993 institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.  Veja abaixo a íntegra do artigo primeiro da referida lei que disciplina as funções institucionais da AGU.

“Art. 1º - A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente.

Parágrafo único. À Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, nos termos desta Lei Complementar.”

Traduzindo para um interpretação mais simples do texto jurídico, significa dizer que os pareceres da AGU, bem como suas orientações, não possuem caráter de DETERMINAÇÃO, logo, não possui efeito judicial nenhum, cabendo tão somente ao magistrado brasileiro tal prerrogativa.

E POR QUE A AGU ESTÁ CUMPRINDO ESSE PAPEL?

Importante salientar que em todas as greves da Fasubra Sindical o Governo Federal, por intermédio da AGU, realiza a tarefa de orientar os reitores(as) do país a cortar o ponto dos(as) grevistas, cuja principal intenção é desestabilizar o movimento paredista. Agora é a hora de sabermos quem está mesmo do nosso lado.

Oportunidade ímpar para os REItores(as) DITADORES de plantão, pois usarão a orientação governamental, em seus discursos e ações nada democráticas para intimidar e fazer recuar os trabalhadores que estão em greve, justificando que eles (os reitores) devem obedecer a AGU.

INTERFERÊNCIA JAMAIS!

As Ifes possuem, embora ferida, capenga, o que a Constituição Federal de 1988 chama de autonomia universitária, e diante dessa ferramenta conquistada pelos trabalhadores e trabalhadoras com muito sangue e suor, os reitores(as) não podem permitir a INGERÊNCIA da AGU, órgão de consultoria e assessoramento jurídico, dentro das Universidades.

A única orientação aos trabalhadores e trabalhadoras que estão em greve é a seguinte: A luta até a vitória, sem recuar, sem cair e sem temer.

Texto publicado por Charles Brasil, blog:

 http://www.sindicatodelutta.blogspot.com.br/2014/03/sem-recuar-sem-cair-e-sem-temer.html 

Data: 31/03/2014

Greve!? Sim?! Não?! Quem decide é você

Companheiros de luta,

O 28º CONSINASEFE aprovou a deflagração da greve para o dia 21 de abril. Agora, cabe a cada Seção Sindical juntamente com sua base decidir pela deflagração ou não, em seus câmpus.

Temos sido procurados por diversos colegas com posicionamentos divergentes. Uns aprovam a greve e acreditam que ela deve iniciar imediatamente, outros afirmam que não concordam com a greve, mas que acatarão a decisão da maioria e claro, outros estão ignorando totalmente o movimento e até agendando provas (especialmente os que exercem alguma função gratificada ou cargo). São reações naturais, embora discordemos daqueles que ignoram um movimento de luta trabalhista que traz benefícios para todos, inclusive para esses que “furam” a greve.

Essas reações devem ser discutidas e analisadas em Assembleia, que se constitui o espaço para discussão, debates e decisões da categoria, espaço este, soberano.

Diante da ampla importância e soberania da Assembleia convidamos a todos os servidores, independentemente de ser filiado ou não para participar da Assembleia a ser realizada no seu campus, conforme agenda divulgada por e-mail e nos murais.

A greve não é feita apenas por filiados, nem pela diretoria do sindicato, mas sim por todos os servidores, se assim decidirem.

Você concorda com a greve? Venha votar na Assembleia.

Você discorda da greve? Venha votar na Assembleia.

Vamos ouvir uns aos outros e decidirmos coletivamente no espaço adequado para isso que é a Assembleia. Vamos nos permitir ouvir e falar no coletivo. Se vamos deflagrar a greve, vamos todos juntos. Se não vamos deflagrar a greve, vamos pensar como continuar a nossa luta por melhores condições de trabalho, pela democratização do IFAC, por melhorias no nosso plano de carreira, enfim, por cada uma das nossas lutas. Vamos exercer a democracia no nosso espaço.

A gestão já iniciou seu processo de pressão. Ameaças de corte de ponto já iniciaram nos campus, membros da diretoria já estão sendo desqualificados por gestores, já estão fazendo os discursos de desqualificação da greve, das pautas e também já estão fazendo o discurso de tornar pessoal as reivindicações da greve. São velhas ações da gestão que são plenamente conhecidas pelos servidores do IFAC. Cabe a cada um que ouve, tirar suas próprias conclusões sobre a luta, as pautas e o movimento de greve.

Companheiros, não vamos permitir que a gestão decida se teremos greve ou não. Essa decisão é nossa! É da Assembleia! É da base. Os gestores, deslumbrados com o poder e com suas gratificações, esquecem que também são servidores, que fazem parte do mesmo plano de carreira que todos. No entanto, nenhum deles, devolve os ganhos das lutas de greve para os sindicatos e para os colegas que os enfrentaram na greve. Eles dificultam, perseguem, amedrontam e ameaçam como se não fossem servidores, como se não fossem concursados. Esquecem que o poder é efêmero.  

Não podemos nos curvar a isso, não podemos nos tornar refém dos deslumbramentos de colegas que estão no poder, não podemos nos curvar diante do autoritarismo, da ditadura, da falta de respeito aos direitos trabalhistas impostos por gestores despreparados, não podemos nos curvar diante do medo de colegas, que respaldados por uma portaria, nos humilham e desqualificam nossa luta, que também os beneficia.

A decisão de aderir ou não a greve é nossa! Somente nossa! Não é dos gestores que estão deslumbrados e que se preocupam em puxar saco para garantir um lugar ao sol do poder.

Venha para a Assembleia (espaço soberano dos trabalhadores organizados) e não permita que ninguém fale por você! Venha ser a sua voz! Venha ouvir! Venha você mesmo tirar suas próprias conclusões!

Greve?! Sim?! Não?! Quem decide é você. Quem decide somos nós.