quarta-feira, 16 de abril de 2014

SEM RECUAR, SEM CAIR E SEM TEMER

“...SEM RECUAR, SEM CAIR E SEM TEMER.” (parte do hino acreano)


É de conhecimento público que a Advocacia-Geral da União orientou os reitores(as) das Ifes a proceder o corte de ponto dos trabalhadores em greve.  O memorando circular  nº 2/2014/PGF/AGU de 26 de março de 2014 assinado pelo Procurador Geral Federal Marcelo de Siqueira Freitas argumenta o seguinte: “... o artigo  7º da Lei 7783/89 prevê que a participação em greve suspende o contrato de trabalho e as respectivas relações obrigacionais, dentre as quais se inclui o pagamento por parte do ente público empregador.”
A argumentação do Sr Procurador Geral Federal não encontra respaldo na legislação jurídica brasileira, haja vista que o entendimento dos tribunais do país é que para cortar ponto do servidor se faz necessário um devido processo legal, respeitando os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório, não cabendo a AGU atuar como JULGADORA, muito menos aos reitores(as) das Ifes.
A lei complementar Nº 73, DE 10 de fevereiro de 1993 institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.  Veja abaixo a íntegra do artigo primeiro da referida lei que disciplina as funções institucionais da AGU.

“Art. 1º - A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente.
Parágrafo único. À Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, nos termos desta Lei Complementar.”

Traduzindo para um interpretação mais simples do texto jurídico, significa dizer que os pareceres da AGU, bem como suas orientações, não possuem caráter de DETERMINAÇÃO, logo, não possui efeito judicial nenhum, cabendo tão somente ao magistrado brasileiro tal prerrogativa.

E POR QUE A AGU ESTÁ CUMPRINDO ESSE PAPEL?

Importante salientar que em todas as greves da Fasubra Sindical o Governo Federal, por intermédio da AGU, realiza a tarefa de orientar os reitores(as) do país a cortar o ponto dos(as) grevistas, cuja principal intenção é desestabilizar o movimento paredista. Agora é a hora de sabermos quem está mesmo do nosso lado.
Oportunidade ímpar para os REItores(as) DITADORES de plantão, pois usarão a orientação governamental, em seus discursos e ações nada democráticas para intimidar e fazer recuar os trabalhadores que estão em greve, justificando que eles (os reitores) devem obedecer a AGU.

INTERFERÊNCIA JAMAIS!

As Ifes possuem, embora ferida, capenga, o que a Constituição Federal de 1988 chama de autonomia universitária, e diante dessa ferramenta conquistada pelos trabalhadores e trabalhadoras com muito sangue e suor, os reitores(as) não podem permitir a INGERÊNCIA da AGU, órgão de consultoria e assessoramento jurídico, dentro das Universidades.
A única orientação aos trabalhadores e trabalhadoras que estão em greve é a seguinte: A luta até a vitória, sem recuar, sem cair e sem temer.

Texto publicado por Charles Brasil, blog:
 http://www.sindicatodelutta.blogspot.com.br/2014/03/sem-recuar-sem-cair-e-sem-temer.html 
Data: 31/03/2014

domingo, 13 de abril de 2014

Greve!? Sim?! Não?! Quem decide é você


Companheiros de luta,

O 28º CONSINASEFE aprovou a deflagração da greve para o dia 21 de abril. Agora, cabe a cada Seção Sindical juntamente com sua base decidir pela deflagração ou não, em seus câmpus.

Temos sido procurados por diversos colegas com posicionamentos divergentes. Uns aprovam a greve e acreditam que ela deve iniciar imediatamente, outros afirmam que não concordam com a greve, mas que acatarão a decisão da maioria e claro, outros estão ignorando totalmente o movimento e até agendando provas (especialmente os que exercem alguma função gratificada ou cargo). São reações naturais, embora discordemos daqueles que ignoram um movimento de luta trabalhista que traz benefícios para todos, inclusive para esses que “furam” a greve.

Essas reações devem ser discutidas e analisadas em Assembleia, que se constitui o espaço para discussão, debates e decisões da categoria, espaço este, soberano.
Diante da ampla importância e soberania da Assembleia convidamos a todos os servidores, independentemente de ser filiado ou não para participar da Assembleia a ser realizada no seu campus, conforme agenda divulgada por e-mail e nos murais.

A greve não é feita apenas por filiados, nem pela diretoria do sindicato, mas sim por todos os servidores, se assim decidirem.

Você concorda com a greve? Venha votar na Assembleia.

Você discorda da greve? Venha votar na Assembleia.

Vamos ouvir uns aos outros e decidirmos coletivamente no espaço adequado para isso que é a Assembleia. Vamos nos permitir ouvir e falar no coletivo. Se vamos deflagrar a greve, vamos todos juntos. Se não vamos deflagrar a greve, vamos pensar como continuar a nossa luta por melhores condições de trabalho, pela democratização do IFAC, por melhorias no nosso plano de carreira, enfim, por cada uma das nossas lutas. Vamos exercer a democracia no nosso espaço.

A gestão já iniciou seu processo de pressão. Ameaças de corte de ponto já iniciaram nos campus, membros da diretoria já estão sendo desqualificados por gestores, já estão fazendo os discursos de desqualificação da greve, das pautas e também já estão fazendo o discurso de tornar pessoal as reivindicações da greve. São velhas ações da gestão que são plenamente conhecidas pelos servidores do IFAC. Cabe a cada um que ouve, tirar suas próprias conclusões sobre a luta, as pautas e o movimento de greve.
Companheiros, não vamos permitir que a gestão decida se teremos greve ou não. Essa decisão é nossa! É da Assembleia! É da base. Os gestores, deslumbrados com o poder e com suas gratificações, esquecem que também são servidores, que fazem parte do mesmo plano de carreira que todos. No entanto, nenhum deles, devolve os ganhos das lutas de greve para os sindicatos e para os colegas que os enfrentaram na greve. Eles dificultam, perseguem, amedrontam e ameaçam como se não fossem servidores, como se não fossem concursados. Esquecem que o poder é efêmero.  

Não podemos nos curvar a isso, não podemos nos tornar refém dos deslumbramentos de colegas que estão no poder, não podemos nos curvar diante do autoritarismo, da ditadura, da falta de respeito aos direitos trabalhistas impostos por gestores despreparados, não podemos nos curvar diante do medo de colegas, que respaldados por uma portaria, nos humilham e desqualificam nossa luta, que também os beneficia.
A decisão de aderir ou não a greve é nossa! Somente nossa! Não é dos gestores que estão deslumbrados e que se preocupam em puxar saco para garantir um lugar ao sol do poder.

Venha para a Assembleia (espaço soberano dos trabalhadores organizados) e não permita que ninguém fale por você! Venha ser a sua voz! Venha ouvir! Venha você mesmo tirar suas próprias conclusões!


Greve?! Sim?! Não?! Quem decide é você. Quem decide somos nós.

sexta-feira, 21 de março de 2014

REITOR DO IFAC IGNORA SINDICATO!

A Seção Sindical SINASEFE Rio Branco fez várias tentativas para dialogar com o Reitor  do IFAC  e sua gestão, no entanto o SILÊNCIO e a INDIFERENÇA têm sido as respostas dadas.
O  Reitor sempre diz que estamos construindo uma instituição  pública, portanto ela  pertence  ao povo, suas ações são voltadas  para o POVO.  Lutaremos  sempre para que isto se torne realidade. No  entanto,  diante  de  tanta  IGNORANCIA,  como  é  possível  construir  tal  instituição?  Se  nem mesmo os trabalhadores são ouvidos e respeitados, como o povo pode se sentir contemplado? 
Veja  o  que  o  Reitor,  em  documento  protocolado  no  MPF  em  resposta  as  demandas  da  Seção Sindical SINASEFE Rio Branco fala sobre transparência: 

““... para que o cidadão possa exercer o direito delineado na Carta Cidadã faz -se necessário que os órgãos  integrantes  da  estrutura  do  Poder  Público  disponibilizem  dados,  informações  e  espaços para  que  o  cidadão,  independentemente  do  seu  nível de  conhecimento  e  grau de  escolaridade, possa exercer o seu direito de interferir e fiscalizar as ações governamentais. ”

Cadê  a  transparência  da  sua  gestão?  Cadê  as  atas  do  Conselho  Superior?  Cadê  as  discussões  e 
debates abertos com a participação de todos? Isso também faz parte da transparência.

DEMOCRACIA NÃO SE FAZ COM PALAVRAS, MAS COM ATITUDES QUE SE INICIAM EM CASA!

“A verdade é que palavras bonitas se tornam descartáveis perto das atitudes estúpidas.” – Kurt Cobain 

quinta-feira, 13 de março de 2014

Jornada de 30 horas para TAEs/IFAC

Como é de conhecimento de todos, estamos apoiando e lutando pela alteração da jornada de trabalho dos servidores técnicos administrativos.
Diante do exposto é necessário esclarecer alguns pontos de forma cronológica:
  1. A CIS-PCCTAE DO IFAC (Comissão de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativo em Educação do IFAC protocolou em 10/04/2013 o MEMO N° 06/2013/CIS/IFAC junto à Reitoria, para fins de iniciar o processo, para fins de vislumbrar a possibilidade.
  1. A CIS-PCCTAE DO IFAC se reuniu com o Reitor no dia 08/07/2013, onde no resultado da conversa ficou acordado quanto à criação de uma comissão, juntamente com a PROGP, para fins de fazerem um levantamento juntamente com os diretores dos Câmpus, no sentido de constatar quais os setores precisam funcionar 12 horas ou mais de forma ininterruptas. Para em seguida ser concedido a jornada de 06 horas corridas para estes referidos setores.
Vale ressaltar que durante a reunião o Reitor reforçou o que tinha dito no dia da posse da comissão: “Estarei sempre aberto a receber a CIS-PCCTAE” e em seguida elogiou a comissão por está desempenhando um trabalho de forma responsável e ética e acrescentou que a gestão estará sempre aberta a receber as sugestões ou até mesmo críticas construtivas que por ventura sejam feitas pela CIS-PCCTAE. (Conforme e-mail enviado para os servidores no dia 09/07/2013)

  1. No dia 09/08/2013 a CIS-PCCTAE DO IFAC enviou um e-mail para os servidores relatando sobre o andamento em relação à demanda da flexibilização da jornada de trabalho dos TAEs, informando que a PROGP tinha enviado um MEMO CIRCULAR N° 04/2013-PROGP/IFAC de 19/07/2013, para fins de fazerem o levantamento de quais setores estariam funcionado no horário citado acima ou que precisariam funcionar nesses horários e se haveria servidores no Câmpus para fazermos a jornada de 06 horas nesses setores.
(Conforme e-mail enviado para os servidores no dia 09/08/2013)
  1. No dia 21/08/2013 a CIS-PCCTAE DO IFAC enviou um e-mail para os servidores, informando sobre mais um dos inúmeros Institutos Federais, neste caso o IFPI (Instituto Federal do Piauí), que concederam a Flexibilização da Jornada de trabalho para as 06 horas.Ressaltaram no e-mail que a CIS-PCCTAE não tem poder para dar a flexibilização da jornada de trabalho, e que a comissão já fez seu papel de provar juridicamente perante ao Procurador Junto ao IFAC e ao Magnífico Reitor que a Flexibilização das 06 horas é um ato LEGAL e totalmente amparado pela legislação.(Conforme e-mail enviado para os servidores no dia 21/08/2013)
  1. No dia 04/09/2013 a CIS-PCCTAE DO IFAC enviou um e-mail para os servidores, informando sobre mais um dos inúmeros Institutos Federais, neste caso o IFSP (Instituto Federal de São Paulo), que concederam a Flexibilização da Jornada de trabalho para as 06 horas (Segue anexo).
No e-mail aCIS-PCCTAE DO IFAC ressaltou que o regime de 30 horas de trabalho para técnicos administrativos já é adotado em aproximadamente 50% dos Institutos Federais.
(Conforme e-mail enviado para os servidores no dia 04/09/2013)

  1.  No dia 29/10/2013 foi publicado a Portaria n° 745, conforme abaixo:
O Reitor Pro Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial nº 1.041, de 17/08/2012, publicada no DOU nº 161, seção 2, de 20/08/2012, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Estudo da Força Trabalho, Alocação de Servidores Técnicos e Geração de Cenários para Adequação da Carga Horária de 30h sob a presidência do primeiro, no prazo de 90 dias improrrogáveis.

Nome
SIAPE
LOTAÇÃO
CARGO
João Ramalheis Pinto Dantas
1860087
Câmpus Rio Branco – Baixada do Sol
Presidente
Antônio Raimundo Amorim da Silva
1286553
Câmpus Rio Branco – Xavier Maia
Secretário
Carla Mioto Niciani
1895669
Reitoria
Membro
Manoel Ronaldo da Silva Camillo
1622424
Câmpus Cruzeiro do Sul
Membro
Fabiana Aparecida Tobias Souza
1867152
Câmpus Sena Madureira
Membro
Eliana Pereira de Oliveira
1860433
Câmpus Xapuri
Membro

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
(original assinado)
BRENO CARRILLO SILVEIRA
REITOR PRO TEMPORE

Durante todo este período a Seção Sindical SINASEFE Rio Branco, não tinha tomado a frente das negociações, pois acreditava no trabalho da CIS-PCCTAE DO IFAC, que de forma brilhante deu o ponta pé inicial para a luta. Apoiamos e contribuímos para a divulgação da campanha, onde confeccionamos camisetas para os nossos filiados e divulgamos tudo o que é pertinente ao assunto. Mas, infelizmente, conforme pode ser visto, não adianta lutar e ser ludibriado por uma gestão que trata em “banho maria” um assunto tão sério e de fundamental importância para a vida dos nossos servidores TAEs.

            Diante do exposto, a Seção Sindical SINASEFE Rio Branco tomou a decisão de intervir, visto que todos os prazos foram descumpridos e que a situação encontrava-se ESTAGNADA/PARADA. Portanto, no dia 06/02/2014 encaminhamos os seguintes ofícios:
  • OF/SINASEFE/RIO BRANCO n°15/2014 ao Magnífico Reitor:
           Solicitamos esclarecimentos quanto a Comissão de Estudo da Força Trabalho, Alocação de Servidores Técnicos e Geração de Cenários para Adequação da Carga Horária de 30h, visto que a Portaria N° 745, de 29 de Outubro de 2013, designou os integrantes para a comissão acima citada, tendo a portaria validade de 90 dias improrrogáveis, sendo que até o momento não foi divulgado informações quanto ao andamento e conclusão dos trabalhos da comissão.
Observação: Até o momento não obtivemos resposta.
  • OF/SINASEFE/RIO BRANCO nº 014/2014 à PROGP:
               Solicitamos esclarecimentos quanto ao Memorando Circular N° 04/2013-PROGP/IFAC de 19/07/2013, que foi encaminhado para os Diretores dos Câmpus fazerem um levantamento da logística dos setores, para fins de viabilizar a jornada de trabalho de 30 horas semanais, sendo que até o momento não foi divulgado informações quanto ao andamento e conclusão dos trabalhos.

Observação: Até o momento não obtivemos resposta.
No dia 10/03/2014 a Seção Sindical SINASEFE Rio Branco, esteve reunida com o Procurador Federal junto ao IFAC, para fins de buscarmos informações quanto ao posicionamento da Gestão, já que o Magnífico Reitor se recusa a receber a Seção Sindical SINASEFE Rio Branco.  Lembrando que o Procurador Federal não tem poder de decisão e nos recebeu com o intuito de prestar alguns esclarecimentos e sinalizar o que considera viável diante da legislação.
Ressaltando que nos dias 22 e 23 de Março de 2014, ocorreu em Brasília a 120° Plena, onde a  Seção Sindical SINASEFE Rio Branco foi representada pelas Coordenadoras Geral Corpo Docente (Maria Lucilene) e Coordenadora Geral Corpo TAEs (Paula Daniele). E uma das  deliberações em pauta para as reivindicações 2014 é o seguinte tópico:

Carga Horária:
 Ampliação das 30 horas dos Técnicos Administrativos para toda Rede, com critérios únicos para toda Rede. (Maiores informações www.sinasefe.org.br)

Enfim, diante do exposto, não verificamos outra alternativa à não ser nos mobilizarmos.
Portanto, caros servidores TAES, peço que participem das Assembleias proposta pela Seção Sindical SINASEFE Rio Branco (Conforme e-mail enviado com os locais e datas), para juntos chegarmos à uma decisão. Lembrando que a luta não é uma luta isolada, e sim uma luta de conjuntura nacional.
Não estamos lutando por utopias, e sim por algo que está enquadrado na legislação e que já vem sendo praticado em vários IFs.
Durante as assembleias estaremos distribuindo camisetas para os servidores que ainda não receberam.

30 HORAS JÁ!

sexta-feira, 12 de julho de 2013

O SERVIÇO PÚBLICO E A LÓGICA HIGIENISTA

Hitler e seus soldados

Jozafá Batista, no Blog do Jozafá

Manifestantes que fixaram cartazes e faixas em determinados locais pretensamente públicos nos últimos eventos em Rio Branco encontraram diversos níveis de resistência. A máquina pública ganhou vida autônoma. A burocracia, de meio administrativo, passou a ser um fim em si mesma e propôs a superação da própria atividade política. O sentido da res publica (lat. coisa pública), a exposição do conflito de idéias que integram a própria vida pública, foi substituído por um valor estético: a estética da ordem, na circunscrição dos espaços autorizados pela ordem. Tal inversão, porém, não é original nem surpreendente. É um sintoma do mal.

Em Arquitetura da Destruição (Undergångens arkitektur, 1989), o diretor sueco Peter Cohen tenta entender a irrefreável ascensão do fenômeno nazista. A velha e sombria pergunta que ainda hoje paira sobre a Alemanha - como foi possível? - é respondida de forma inovadora por Cohen, que foge das fórmulas prontas, como o poder econômico dos judeus na Europa (e o antissemitismo daí decorrente), o blecaute socioeconômico originado da primeira guerra mundial, a inteligência política de Adolf Hitler etc. No argumento de Arquitetura... todos esses fatores se entrelaçaram sobre um sólido fundamento: a higienização dos espaços públicos, doutrina nascida na própria Europa na primeira metade do século XIX.

A idéia de que espaços físicos organizados garantiriam a ordem política foi um dos subprodutos do liberalismo, doutrina que defende o individualismo econômico como salvaguarda da ação política. No alvorecer do século XX, liberalismo, individualismo e higienismo ultrapassaram de mãos dadas as comportas da Europa e desaguaram, via colonialismo, nos países da América Latina. No Novo Mundo veio a metamorfose: enquanto o liberalismo serviu como apelo moral para que os grupos enriquecidos no velho regime, em busca de maiores lucros, chegassem ao poder, o individualismo foi sacrificado no altar das conveniências como ocorrera na própria Europa. Só o higienismo, glorioso portador da mensagem mais profunda da civilização que o produzira - o progresso supõe a ordem - foi copiado como uma mensagem de valor universal, incontornável e irresistível, dos Estados Unidos à Terra do Fogo.

Embora não trabalhe nessa perspectiva - certamente por identificar a estética nazista como um fenômeno estritamente alemão -, Cohen fornece ferramentas importantes para compreender, a partir dos ingredientes históricos que forjaram e deram legitimidade social às idéias de Adolf Hitler, a estrutura atual dos Estados forjados na mesma lógica temporal.

No Brasil, práticas colonialistas mobilizaram vultosos recursos, intelectuais e financeiros, para construir uma civilização nos trópicos - a partir do olhar europeu. O primeiro ciclo da borracha (1879-1912) pavimentou o caminho na região norte: entre os preparativos do golpe militar que implantou no país o ideal europeu da república (1889) e os preparativos para a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) surgiu a Guerra do Acre (1899-1903). Bem aqui, no auge da ideologia higienista que constituía, na verdade, a tradução da percepção colonial, surgiu e se consolidou uma forma de ser e viver na Amazônia. Hitler tinha, ao final do conflito acreano, 14 anos de idade.

Práticas adequadas de alimentação, de vestuário, de expressão cívica, de moralidades e outros pormenores foram inseridos e disciplinados no convívio acreano desde então. Embora o exotismo de tais práticas seja equiparável apenas à sua voracidade, a própria infra-estrutura estatal tratou de se apropriar dessas características para construir, tal e qual no nazismo - se é correta a abordagem estética de Arquitetura... - um sistema institucional coeso e coerente.

Coesão e coerência, disciplina e ordem. São os contrapontos discursivos que outro filme genial, A onda (Die welle, 2008), de Dennis Gansel, capta do imaginário nazista. A marca da mente nazifascista de qualquer época, portanto, é a incapacidade de perceber ordem fora da sua ordem. É o velho problema da universalização da perspectiva pessoal, que impede o seu portador de cogitar a possibilidade de outras ordens que não entende (entendê-las implica em violar o sentido de universalidade da sua própria ordem).

A impossibilidade de superar esquemas de sentido pessoais, aplicados ao mundo como se fossem regras com validade geral e universal, é analisada por Karl Marx como ideologia. Isso explica por que atos políticos que não se encaixam na ordem são considerados portadores de perigo iminente (e devem ser contidos), mas não explica o fenômeno da identificação com uma ordem específica (embora Marx analise isso também). No caso do Acre, e de outros Estados brasileiros onde se protesta precisamente contra um modelo de urbanização insustentável, defender a pureza dos espaços públicos contra os manifestantes e seus cartazes só se explica a partir da tragédia ideológica, higienista.

Qual é o sentido de defender os espaços públicos da invasão das questões públicas que lhe dizem respeito? Que imponderável senso de dever com a ordem exige excluir da vida pública as próprias questões públicas? Qual sintoma, qual legado ideológico deve ser observado diante de fenômenos desse tipo, antes que a situação se agrave?

Toda a evolução da máquina política acreana, desde os seus primórdios, consistiu no desenvolvimento da lógica estrutural que motivou o nazismo: o higienismo, o liberalismo, o individualismo e outros elementos, longe de criarem um modelo social, produziram uma cisão tão profunda que muitos amazônidas não reconhecem suas cidades como tais. Embora a distância física que separa seringais e municípios seja mínima, a distância simbólica, aquilo que lhes foi agregado como valor específico, criou um abismo intransponível que muitos se esforçam em aumentar, a machadadas, enquanto em outras partes do mundo - na Alemanha, inclusive - os jovens vão às ruas para dizer "não" a todo o metabolismo sociopolítico engendrado há 300 anos. É a mesma civilização.

Não é dever de alguém defender um legado que não entende, que lhe foi imposto como regra irresistível, e que se funda na contradição, por um lado, e na exclusão, por outro. Trata-se de reproduzir práticas destrutivas, genocidas, normóticas. Socialmente, considerada a abordagem estética de Arquitetura... é também um péssimo sinal.

quinta-feira, 4 de julho de 2013

SERVIDOR DO IFAC: VEM PRA RUA!

No próximo dia 11 (quarta-feira) haverá uma ampla manifestação de servidores públicos federais em todo o país.

É um ato em defesa da educação brasileira e das carreiras dos professores e técnicos administrativos da rede federal de educação, ciência e tecnologia. Em Rio Branco, o evento é organizado pela seção local do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

No dia 5 (amanhã), no Campus Rio Branco, haverá uma assembléia geral para decidir as pautas locais, que serão levadas e negociadas junto ao reitor pro tempore, Breno Carrillo, e também as nacionais, que serão levadas ao MEC.

Portanto, a sua participação na assembléia geral, dia 5, e na rua, dia 11, é fundamental. Compareça e faça valer os seus direitos!

Para saber mais sobre as bandeiras de luta em nível nacional, clique nas imagens abaixo:



































Projeto de royalties do Senado corta metade do recurso para Educação

Por Cinthia Rodrigues, no Último Segundo

Versão também reduz a 15% valor previsto para Saúde em relação a projeto da Câmara, que agora tem a incumbência de mandar uma das duas versões para Dilma

As alterações feitas pelo Senado no projeto de lei aprovado na Câmara que destina os royalties do petróleo cortaram metade do valor que seria destinado para Educação e reduziram a 15% o que Saúde receberia até 2022. Agora, o substitutivo volta a Câmara e os deputados serão responsáveis por escolher entre o projeto em que haviam votado antes – por unanimidade em meio ao calor das manifestações que tomara as ruas no Brasil – e o que chega alterado pelos colegas senadores.









O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff renderia em 10 anos R$ 25 bilhões para Educação. As alterações da Câmara elevaram o valor para R$ 279 bilhões, reservando um quarto para saúde (R$ 70 bilhões) , ou seja, apesar da divisão com outra área ainda aumentava em oito vezes o valor para o ensino que passaria a R$ 209 bilhões.

O Senado fez uma terceira versão em que retira Saúde da fatia sobre os royalties que serão pagos nestes próximos anos e a área fica apenas com um quarto do rendimento do fundo depositado, mas também diminui o valor total para os dois setores. Segundo planilha da Comissão de Petróleo da Câmara elaborada pelo consultor parlamentar Paulo Cezar Ribeiro Lima, a proposta do Senado garante em 10 anos 108 bilhões, R$ 10,7 bilhões para Saúde e R$ 97 bilhões para Educação (54% a menos).

Ano Valor pelo projeto da Câmara Valor pelo projeto do Senado
2013  R$ 6,15 R$ 0,87
2014  R$ 2,24 R$ 1,81
2015  R$ 8,44 R$ 2,88
2016  R$ 6,80 R$ 5,04
2017  R$ 17,06 R$ 7,66
2018  R$ 24,33 R$ 10,69
2019  R$ 40,62 R$ 14,77
2020  R$ 47,71 R$ 19,26
2021  R$ 62,07 R$ 22,04
2022  R$ 63,66 R$ 23,16
Total
  R$ 279,08 108,18


O valor impossibilita chegar a 10% do PIB brasileiro ao final de uma década e, com isso, cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece 20 metas básicas para melhorar a qualidade e o acesso ao ensino no Brasil. “A força das ruas já garantiu avanço em relação ao projeto inicial, mas se esta proposta passar, será insuficiente”, diz o coordenador-geral da Campanha pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Limitação para professores
 
O projeto do Senado também colocou teto de 60% para aplicação dos recursos com professores. A Câmara dos Deputados havia incluído o pagamento de salários para que Estados e Municípios tivessem mais dinheiro para investir na valorização do professor.

O Senado fez modificações que colocam a seguinte redação ao texto. “As receitas poderão ser aplicadas no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede publica, limitado a 60% do total”.

Gestores público têm reclamado que o piso salarial dos professores, ajustados acima da inflação para reverter a desvalorização do profissional, ameaça orçamentos de Cidades e Estados menos abastados. Até o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou a necessidade de frear o aumento no piso dos professores