quarta-feira, 16 de abril de 2014

SEM RECUAR, SEM CAIR E SEM TEMER

“...SEM RECUAR, SEM CAIR E SEM TEMER.” (parte do hino acreano)


É de conhecimento público que a Advocacia-Geral da União orientou os reitores(as) das Ifes a proceder o corte de ponto dos trabalhadores em greve.  O memorando circular  nº 2/2014/PGF/AGU de 26 de março de 2014 assinado pelo Procurador Geral Federal Marcelo de Siqueira Freitas argumenta o seguinte: “... o artigo  7º da Lei 7783/89 prevê que a participação em greve suspende o contrato de trabalho e as respectivas relações obrigacionais, dentre as quais se inclui o pagamento por parte do ente público empregador.”
A argumentação do Sr Procurador Geral Federal não encontra respaldo na legislação jurídica brasileira, haja vista que o entendimento dos tribunais do país é que para cortar ponto do servidor se faz necessário um devido processo legal, respeitando os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório, não cabendo a AGU atuar como JULGADORA, muito menos aos reitores(as) das Ifes.
A lei complementar Nº 73, DE 10 de fevereiro de 1993 institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.  Veja abaixo a íntegra do artigo primeiro da referida lei que disciplina as funções institucionais da AGU.

“Art. 1º - A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente.
Parágrafo único. À Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, nos termos desta Lei Complementar.”

Traduzindo para um interpretação mais simples do texto jurídico, significa dizer que os pareceres da AGU, bem como suas orientações, não possuem caráter de DETERMINAÇÃO, logo, não possui efeito judicial nenhum, cabendo tão somente ao magistrado brasileiro tal prerrogativa.

E POR QUE A AGU ESTÁ CUMPRINDO ESSE PAPEL?

Importante salientar que em todas as greves da Fasubra Sindical o Governo Federal, por intermédio da AGU, realiza a tarefa de orientar os reitores(as) do país a cortar o ponto dos(as) grevistas, cuja principal intenção é desestabilizar o movimento paredista. Agora é a hora de sabermos quem está mesmo do nosso lado.
Oportunidade ímpar para os REItores(as) DITADORES de plantão, pois usarão a orientação governamental, em seus discursos e ações nada democráticas para intimidar e fazer recuar os trabalhadores que estão em greve, justificando que eles (os reitores) devem obedecer a AGU.

INTERFERÊNCIA JAMAIS!

As Ifes possuem, embora ferida, capenga, o que a Constituição Federal de 1988 chama de autonomia universitária, e diante dessa ferramenta conquistada pelos trabalhadores e trabalhadoras com muito sangue e suor, os reitores(as) não podem permitir a INGERÊNCIA da AGU, órgão de consultoria e assessoramento jurídico, dentro das Universidades.
A única orientação aos trabalhadores e trabalhadoras que estão em greve é a seguinte: A luta até a vitória, sem recuar, sem cair e sem temer.

Texto publicado por Charles Brasil, blog:
 http://www.sindicatodelutta.blogspot.com.br/2014/03/sem-recuar-sem-cair-e-sem-temer.html 
Data: 31/03/2014

domingo, 13 de abril de 2014

Greve!? Sim?! Não?! Quem decide é você


Companheiros de luta,

O 28º CONSINASEFE aprovou a deflagração da greve para o dia 21 de abril. Agora, cabe a cada Seção Sindical juntamente com sua base decidir pela deflagração ou não, em seus câmpus.

Temos sido procurados por diversos colegas com posicionamentos divergentes. Uns aprovam a greve e acreditam que ela deve iniciar imediatamente, outros afirmam que não concordam com a greve, mas que acatarão a decisão da maioria e claro, outros estão ignorando totalmente o movimento e até agendando provas (especialmente os que exercem alguma função gratificada ou cargo). São reações naturais, embora discordemos daqueles que ignoram um movimento de luta trabalhista que traz benefícios para todos, inclusive para esses que “furam” a greve.

Essas reações devem ser discutidas e analisadas em Assembleia, que se constitui o espaço para discussão, debates e decisões da categoria, espaço este, soberano.
Diante da ampla importância e soberania da Assembleia convidamos a todos os servidores, independentemente de ser filiado ou não para participar da Assembleia a ser realizada no seu campus, conforme agenda divulgada por e-mail e nos murais.

A greve não é feita apenas por filiados, nem pela diretoria do sindicato, mas sim por todos os servidores, se assim decidirem.

Você concorda com a greve? Venha votar na Assembleia.

Você discorda da greve? Venha votar na Assembleia.

Vamos ouvir uns aos outros e decidirmos coletivamente no espaço adequado para isso que é a Assembleia. Vamos nos permitir ouvir e falar no coletivo. Se vamos deflagrar a greve, vamos todos juntos. Se não vamos deflagrar a greve, vamos pensar como continuar a nossa luta por melhores condições de trabalho, pela democratização do IFAC, por melhorias no nosso plano de carreira, enfim, por cada uma das nossas lutas. Vamos exercer a democracia no nosso espaço.

A gestão já iniciou seu processo de pressão. Ameaças de corte de ponto já iniciaram nos campus, membros da diretoria já estão sendo desqualificados por gestores, já estão fazendo os discursos de desqualificação da greve, das pautas e também já estão fazendo o discurso de tornar pessoal as reivindicações da greve. São velhas ações da gestão que são plenamente conhecidas pelos servidores do IFAC. Cabe a cada um que ouve, tirar suas próprias conclusões sobre a luta, as pautas e o movimento de greve.
Companheiros, não vamos permitir que a gestão decida se teremos greve ou não. Essa decisão é nossa! É da Assembleia! É da base. Os gestores, deslumbrados com o poder e com suas gratificações, esquecem que também são servidores, que fazem parte do mesmo plano de carreira que todos. No entanto, nenhum deles, devolve os ganhos das lutas de greve para os sindicatos e para os colegas que os enfrentaram na greve. Eles dificultam, perseguem, amedrontam e ameaçam como se não fossem servidores, como se não fossem concursados. Esquecem que o poder é efêmero.  

Não podemos nos curvar a isso, não podemos nos tornar refém dos deslumbramentos de colegas que estão no poder, não podemos nos curvar diante do autoritarismo, da ditadura, da falta de respeito aos direitos trabalhistas impostos por gestores despreparados, não podemos nos curvar diante do medo de colegas, que respaldados por uma portaria, nos humilham e desqualificam nossa luta, que também os beneficia.
A decisão de aderir ou não a greve é nossa! Somente nossa! Não é dos gestores que estão deslumbrados e que se preocupam em puxar saco para garantir um lugar ao sol do poder.

Venha para a Assembleia (espaço soberano dos trabalhadores organizados) e não permita que ninguém fale por você! Venha ser a sua voz! Venha ouvir! Venha você mesmo tirar suas próprias conclusões!


Greve?! Sim?! Não?! Quem decide é você. Quem decide somos nós.

sexta-feira, 21 de março de 2014

REITOR DO IFAC IGNORA SINDICATO!

A Seção Sindical SINASEFE Rio Branco fez várias tentativas para dialogar com o Reitor  do IFAC  e sua gestão, no entanto o SILÊNCIO e a INDIFERENÇA têm sido as respostas dadas.
O  Reitor sempre diz que estamos construindo uma instituição  pública, portanto ela  pertence  ao povo, suas ações são voltadas  para o POVO.  Lutaremos  sempre para que isto se torne realidade. No  entanto,  diante  de  tanta  IGNORANCIA,  como  é  possível  construir  tal  instituição?  Se  nem mesmo os trabalhadores são ouvidos e respeitados, como o povo pode se sentir contemplado? 
Veja  o  que  o  Reitor,  em  documento  protocolado  no  MPF  em  resposta  as  demandas  da  Seção Sindical SINASEFE Rio Branco fala sobre transparência: 

““... para que o cidadão possa exercer o direito delineado na Carta Cidadã faz -se necessário que os órgãos  integrantes  da  estrutura  do  Poder  Público  disponibilizem  dados,  informações  e  espaços para  que  o  cidadão,  independentemente  do  seu  nível de  conhecimento  e  grau de  escolaridade, possa exercer o seu direito de interferir e fiscalizar as ações governamentais. ”

Cadê  a  transparência  da  sua  gestão?  Cadê  as  atas  do  Conselho  Superior?  Cadê  as  discussões  e 
debates abertos com a participação de todos? Isso também faz parte da transparência.

DEMOCRACIA NÃO SE FAZ COM PALAVRAS, MAS COM ATITUDES QUE SE INICIAM EM CASA!

“A verdade é que palavras bonitas se tornam descartáveis perto das atitudes estúpidas.” – Kurt Cobain 

quinta-feira, 13 de março de 2014

Jornada de 30 horas para TAEs/IFAC

Como é de conhecimento de todos, estamos apoiando e lutando pela alteração da jornada de trabalho dos servidores técnicos administrativos.
Diante do exposto é necessário esclarecer alguns pontos de forma cronológica:
  1. A CIS-PCCTAE DO IFAC (Comissão de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativo em Educação do IFAC protocolou em 10/04/2013 o MEMO N° 06/2013/CIS/IFAC junto à Reitoria, para fins de iniciar o processo, para fins de vislumbrar a possibilidade.
  1. A CIS-PCCTAE DO IFAC se reuniu com o Reitor no dia 08/07/2013, onde no resultado da conversa ficou acordado quanto à criação de uma comissão, juntamente com a PROGP, para fins de fazerem um levantamento juntamente com os diretores dos Câmpus, no sentido de constatar quais os setores precisam funcionar 12 horas ou mais de forma ininterruptas. Para em seguida ser concedido a jornada de 06 horas corridas para estes referidos setores.
Vale ressaltar que durante a reunião o Reitor reforçou o que tinha dito no dia da posse da comissão: “Estarei sempre aberto a receber a CIS-PCCTAE” e em seguida elogiou a comissão por está desempenhando um trabalho de forma responsável e ética e acrescentou que a gestão estará sempre aberta a receber as sugestões ou até mesmo críticas construtivas que por ventura sejam feitas pela CIS-PCCTAE. (Conforme e-mail enviado para os servidores no dia 09/07/2013)

  1. No dia 09/08/2013 a CIS-PCCTAE DO IFAC enviou um e-mail para os servidores relatando sobre o andamento em relação à demanda da flexibilização da jornada de trabalho dos TAEs, informando que a PROGP tinha enviado um MEMO CIRCULAR N° 04/2013-PROGP/IFAC de 19/07/2013, para fins de fazerem o levantamento de quais setores estariam funcionado no horário citado acima ou que precisariam funcionar nesses horários e se haveria servidores no Câmpus para fazermos a jornada de 06 horas nesses setores.
(Conforme e-mail enviado para os servidores no dia 09/08/2013)
  1. No dia 21/08/2013 a CIS-PCCTAE DO IFAC enviou um e-mail para os servidores, informando sobre mais um dos inúmeros Institutos Federais, neste caso o IFPI (Instituto Federal do Piauí), que concederam a Flexibilização da Jornada de trabalho para as 06 horas.Ressaltaram no e-mail que a CIS-PCCTAE não tem poder para dar a flexibilização da jornada de trabalho, e que a comissão já fez seu papel de provar juridicamente perante ao Procurador Junto ao IFAC e ao Magnífico Reitor que a Flexibilização das 06 horas é um ato LEGAL e totalmente amparado pela legislação.(Conforme e-mail enviado para os servidores no dia 21/08/2013)
  1. No dia 04/09/2013 a CIS-PCCTAE DO IFAC enviou um e-mail para os servidores, informando sobre mais um dos inúmeros Institutos Federais, neste caso o IFSP (Instituto Federal de São Paulo), que concederam a Flexibilização da Jornada de trabalho para as 06 horas (Segue anexo).
No e-mail aCIS-PCCTAE DO IFAC ressaltou que o regime de 30 horas de trabalho para técnicos administrativos já é adotado em aproximadamente 50% dos Institutos Federais.
(Conforme e-mail enviado para os servidores no dia 04/09/2013)

  1.  No dia 29/10/2013 foi publicado a Portaria n° 745, conforme abaixo:
O Reitor Pro Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial nº 1.041, de 17/08/2012, publicada no DOU nº 161, seção 2, de 20/08/2012, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Estudo da Força Trabalho, Alocação de Servidores Técnicos e Geração de Cenários para Adequação da Carga Horária de 30h sob a presidência do primeiro, no prazo de 90 dias improrrogáveis.

Nome
SIAPE
LOTAÇÃO
CARGO
João Ramalheis Pinto Dantas
1860087
Câmpus Rio Branco – Baixada do Sol
Presidente
Antônio Raimundo Amorim da Silva
1286553
Câmpus Rio Branco – Xavier Maia
Secretário
Carla Mioto Niciani
1895669
Reitoria
Membro
Manoel Ronaldo da Silva Camillo
1622424
Câmpus Cruzeiro do Sul
Membro
Fabiana Aparecida Tobias Souza
1867152
Câmpus Sena Madureira
Membro
Eliana Pereira de Oliveira
1860433
Câmpus Xapuri
Membro

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
(original assinado)
BRENO CARRILLO SILVEIRA
REITOR PRO TEMPORE

Durante todo este período a Seção Sindical SINASEFE Rio Branco, não tinha tomado a frente das negociações, pois acreditava no trabalho da CIS-PCCTAE DO IFAC, que de forma brilhante deu o ponta pé inicial para a luta. Apoiamos e contribuímos para a divulgação da campanha, onde confeccionamos camisetas para os nossos filiados e divulgamos tudo o que é pertinente ao assunto. Mas, infelizmente, conforme pode ser visto, não adianta lutar e ser ludibriado por uma gestão que trata em “banho maria” um assunto tão sério e de fundamental importância para a vida dos nossos servidores TAEs.

            Diante do exposto, a Seção Sindical SINASEFE Rio Branco tomou a decisão de intervir, visto que todos os prazos foram descumpridos e que a situação encontrava-se ESTAGNADA/PARADA. Portanto, no dia 06/02/2014 encaminhamos os seguintes ofícios:
  • OF/SINASEFE/RIO BRANCO n°15/2014 ao Magnífico Reitor:
           Solicitamos esclarecimentos quanto a Comissão de Estudo da Força Trabalho, Alocação de Servidores Técnicos e Geração de Cenários para Adequação da Carga Horária de 30h, visto que a Portaria N° 745, de 29 de Outubro de 2013, designou os integrantes para a comissão acima citada, tendo a portaria validade de 90 dias improrrogáveis, sendo que até o momento não foi divulgado informações quanto ao andamento e conclusão dos trabalhos da comissão.
Observação: Até o momento não obtivemos resposta.
  • OF/SINASEFE/RIO BRANCO nº 014/2014 à PROGP:
               Solicitamos esclarecimentos quanto ao Memorando Circular N° 04/2013-PROGP/IFAC de 19/07/2013, que foi encaminhado para os Diretores dos Câmpus fazerem um levantamento da logística dos setores, para fins de viabilizar a jornada de trabalho de 30 horas semanais, sendo que até o momento não foi divulgado informações quanto ao andamento e conclusão dos trabalhos.

Observação: Até o momento não obtivemos resposta.
No dia 10/03/2014 a Seção Sindical SINASEFE Rio Branco, esteve reunida com o Procurador Federal junto ao IFAC, para fins de buscarmos informações quanto ao posicionamento da Gestão, já que o Magnífico Reitor se recusa a receber a Seção Sindical SINASEFE Rio Branco.  Lembrando que o Procurador Federal não tem poder de decisão e nos recebeu com o intuito de prestar alguns esclarecimentos e sinalizar o que considera viável diante da legislação.
Ressaltando que nos dias 22 e 23 de Março de 2014, ocorreu em Brasília a 120° Plena, onde a  Seção Sindical SINASEFE Rio Branco foi representada pelas Coordenadoras Geral Corpo Docente (Maria Lucilene) e Coordenadora Geral Corpo TAEs (Paula Daniele). E uma das  deliberações em pauta para as reivindicações 2014 é o seguinte tópico:

Carga Horária:
 Ampliação das 30 horas dos Técnicos Administrativos para toda Rede, com critérios únicos para toda Rede. (Maiores informações www.sinasefe.org.br)

Enfim, diante do exposto, não verificamos outra alternativa à não ser nos mobilizarmos.
Portanto, caros servidores TAES, peço que participem das Assembleias proposta pela Seção Sindical SINASEFE Rio Branco (Conforme e-mail enviado com os locais e datas), para juntos chegarmos à uma decisão. Lembrando que a luta não é uma luta isolada, e sim uma luta de conjuntura nacional.
Não estamos lutando por utopias, e sim por algo que está enquadrado na legislação e que já vem sendo praticado em vários IFs.
Durante as assembleias estaremos distribuindo camisetas para os servidores que ainda não receberam.

30 HORAS JÁ!