sexta-feira, 12 de julho de 2013

O SERVIÇO PÚBLICO E A LÓGICA HIGIENISTA

Hitler e seus soldados

Jozafá Batista, no Blog do Jozafá

Manifestantes que fixaram cartazes e faixas em determinados locais pretensamente públicos nos últimos eventos em Rio Branco encontraram diversos níveis de resistência. A máquina pública ganhou vida autônoma. A burocracia, de meio administrativo, passou a ser um fim em si mesma e propôs a superação da própria atividade política. O sentido da res publica (lat. coisa pública), a exposição do conflito de idéias que integram a própria vida pública, foi substituído por um valor estético: a estética da ordem, na circunscrição dos espaços autorizados pela ordem. Tal inversão, porém, não é original nem surpreendente. É um sintoma do mal.

Em Arquitetura da Destruição (Undergångens arkitektur, 1989), o diretor sueco Peter Cohen tenta entender a irrefreável ascensão do fenômeno nazista. A velha e sombria pergunta que ainda hoje paira sobre a Alemanha - como foi possível? - é respondida de forma inovadora por Cohen, que foge das fórmulas prontas, como o poder econômico dos judeus na Europa (e o antissemitismo daí decorrente), o blecaute socioeconômico originado da primeira guerra mundial, a inteligência política de Adolf Hitler etc. No argumento de Arquitetura... todos esses fatores se entrelaçaram sobre um sólido fundamento: a higienização dos espaços públicos, doutrina nascida na própria Europa na primeira metade do século XIX.

A idéia de que espaços físicos organizados garantiriam a ordem política foi um dos subprodutos do liberalismo, doutrina que defende o individualismo econômico como salvaguarda da ação política. No alvorecer do século XX, liberalismo, individualismo e higienismo ultrapassaram de mãos dadas as comportas da Europa e desaguaram, via colonialismo, nos países da América Latina. No Novo Mundo veio a metamorfose: enquanto o liberalismo serviu como apelo moral para que os grupos enriquecidos no velho regime, em busca de maiores lucros, chegassem ao poder, o individualismo foi sacrificado no altar das conveniências como ocorrera na própria Europa. Só o higienismo, glorioso portador da mensagem mais profunda da civilização que o produzira - o progresso supõe a ordem - foi copiado como uma mensagem de valor universal, incontornável e irresistível, dos Estados Unidos à Terra do Fogo.

Embora não trabalhe nessa perspectiva - certamente por identificar a estética nazista como um fenômeno estritamente alemão -, Cohen fornece ferramentas importantes para compreender, a partir dos ingredientes históricos que forjaram e deram legitimidade social às idéias de Adolf Hitler, a estrutura atual dos Estados forjados na mesma lógica temporal.

No Brasil, práticas colonialistas mobilizaram vultosos recursos, intelectuais e financeiros, para construir uma civilização nos trópicos - a partir do olhar europeu. O primeiro ciclo da borracha (1879-1912) pavimentou o caminho na região norte: entre os preparativos do golpe militar que implantou no país o ideal europeu da república (1889) e os preparativos para a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) surgiu a Guerra do Acre (1899-1903). Bem aqui, no auge da ideologia higienista que constituía, na verdade, a tradução da percepção colonial, surgiu e se consolidou uma forma de ser e viver na Amazônia. Hitler tinha, ao final do conflito acreano, 14 anos de idade.

Práticas adequadas de alimentação, de vestuário, de expressão cívica, de moralidades e outros pormenores foram inseridos e disciplinados no convívio acreano desde então. Embora o exotismo de tais práticas seja equiparável apenas à sua voracidade, a própria infra-estrutura estatal tratou de se apropriar dessas características para construir, tal e qual no nazismo - se é correta a abordagem estética de Arquitetura... - um sistema institucional coeso e coerente.

Coesão e coerência, disciplina e ordem. São os contrapontos discursivos que outro filme genial, A onda (Die welle, 2008), de Dennis Gansel, capta do imaginário nazista. A marca da mente nazifascista de qualquer época, portanto, é a incapacidade de perceber ordem fora da sua ordem. É o velho problema da universalização da perspectiva pessoal, que impede o seu portador de cogitar a possibilidade de outras ordens que não entende (entendê-las implica em violar o sentido de universalidade da sua própria ordem).

A impossibilidade de superar esquemas de sentido pessoais, aplicados ao mundo como se fossem regras com validade geral e universal, é analisada por Karl Marx como ideologia. Isso explica por que atos políticos que não se encaixam na ordem são considerados portadores de perigo iminente (e devem ser contidos), mas não explica o fenômeno da identificação com uma ordem específica (embora Marx analise isso também). No caso do Acre, e de outros Estados brasileiros onde se protesta precisamente contra um modelo de urbanização insustentável, defender a pureza dos espaços públicos contra os manifestantes e seus cartazes só se explica a partir da tragédia ideológica, higienista.

Qual é o sentido de defender os espaços públicos da invasão das questões públicas que lhe dizem respeito? Que imponderável senso de dever com a ordem exige excluir da vida pública as próprias questões públicas? Qual sintoma, qual legado ideológico deve ser observado diante de fenômenos desse tipo, antes que a situação se agrave?

Toda a evolução da máquina política acreana, desde os seus primórdios, consistiu no desenvolvimento da lógica estrutural que motivou o nazismo: o higienismo, o liberalismo, o individualismo e outros elementos, longe de criarem um modelo social, produziram uma cisão tão profunda que muitos amazônidas não reconhecem suas cidades como tais. Embora a distância física que separa seringais e municípios seja mínima, a distância simbólica, aquilo que lhes foi agregado como valor específico, criou um abismo intransponível que muitos se esforçam em aumentar, a machadadas, enquanto em outras partes do mundo - na Alemanha, inclusive - os jovens vão às ruas para dizer "não" a todo o metabolismo sociopolítico engendrado há 300 anos. É a mesma civilização.

Não é dever de alguém defender um legado que não entende, que lhe foi imposto como regra irresistível, e que se funda na contradição, por um lado, e na exclusão, por outro. Trata-se de reproduzir práticas destrutivas, genocidas, normóticas. Socialmente, considerada a abordagem estética de Arquitetura... é também um péssimo sinal.

quinta-feira, 4 de julho de 2013

SERVIDOR DO IFAC: VEM PRA RUA!

No próximo dia 11 (quarta-feira) haverá uma ampla manifestação de servidores públicos federais em todo o país.

É um ato em defesa da educação brasileira e das carreiras dos professores e técnicos administrativos da rede federal de educação, ciência e tecnologia. Em Rio Branco, o evento é organizado pela seção local do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

No dia 5 (amanhã), no Campus Rio Branco, haverá uma assembléia geral para decidir as pautas locais, que serão levadas e negociadas junto ao reitor pro tempore, Breno Carrillo, e também as nacionais, que serão levadas ao MEC.

Portanto, a sua participação na assembléia geral, dia 5, e na rua, dia 11, é fundamental. Compareça e faça valer os seus direitos!

Para saber mais sobre as bandeiras de luta em nível nacional, clique nas imagens abaixo:



































Projeto de royalties do Senado corta metade do recurso para Educação

Por Cinthia Rodrigues, no Último Segundo

Versão também reduz a 15% valor previsto para Saúde em relação a projeto da Câmara, que agora tem a incumbência de mandar uma das duas versões para Dilma

As alterações feitas pelo Senado no projeto de lei aprovado na Câmara que destina os royalties do petróleo cortaram metade do valor que seria destinado para Educação e reduziram a 15% o que Saúde receberia até 2022. Agora, o substitutivo volta a Câmara e os deputados serão responsáveis por escolher entre o projeto em que haviam votado antes – por unanimidade em meio ao calor das manifestações que tomara as ruas no Brasil – e o que chega alterado pelos colegas senadores.









O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff renderia em 10 anos R$ 25 bilhões para Educação. As alterações da Câmara elevaram o valor para R$ 279 bilhões, reservando um quarto para saúde (R$ 70 bilhões) , ou seja, apesar da divisão com outra área ainda aumentava em oito vezes o valor para o ensino que passaria a R$ 209 bilhões.

O Senado fez uma terceira versão em que retira Saúde da fatia sobre os royalties que serão pagos nestes próximos anos e a área fica apenas com um quarto do rendimento do fundo depositado, mas também diminui o valor total para os dois setores. Segundo planilha da Comissão de Petróleo da Câmara elaborada pelo consultor parlamentar Paulo Cezar Ribeiro Lima, a proposta do Senado garante em 10 anos 108 bilhões, R$ 10,7 bilhões para Saúde e R$ 97 bilhões para Educação (54% a menos).

Ano Valor pelo projeto da Câmara Valor pelo projeto do Senado
2013  R$ 6,15 R$ 0,87
2014  R$ 2,24 R$ 1,81
2015  R$ 8,44 R$ 2,88
2016  R$ 6,80 R$ 5,04
2017  R$ 17,06 R$ 7,66
2018  R$ 24,33 R$ 10,69
2019  R$ 40,62 R$ 14,77
2020  R$ 47,71 R$ 19,26
2021  R$ 62,07 R$ 22,04
2022  R$ 63,66 R$ 23,16
Total
  R$ 279,08 108,18


O valor impossibilita chegar a 10% do PIB brasileiro ao final de uma década e, com isso, cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece 20 metas básicas para melhorar a qualidade e o acesso ao ensino no Brasil. “A força das ruas já garantiu avanço em relação ao projeto inicial, mas se esta proposta passar, será insuficiente”, diz o coordenador-geral da Campanha pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Limitação para professores
 
O projeto do Senado também colocou teto de 60% para aplicação dos recursos com professores. A Câmara dos Deputados havia incluído o pagamento de salários para que Estados e Municípios tivessem mais dinheiro para investir na valorização do professor.

O Senado fez modificações que colocam a seguinte redação ao texto. “As receitas poderão ser aplicadas no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede publica, limitado a 60% do total”.

Gestores público têm reclamado que o piso salarial dos professores, ajustados acima da inflação para reverter a desvalorização do profissional, ameaça orçamentos de Cidades e Estados menos abastados. Até o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou a necessidade de frear o aumento no piso dos professores

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria Executiva da Seção Sindical SINASEFE/Rio Branco-AC, no uso de suas atribuições regimentais (Regimento Interno, artigo 10, §1º, II), CONVOCA todos os filiados para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 05/07/2013, sexta-feira, nas dependências do Câmpus Rio Branco (auditório), e será instalada, em primeira chamada, às 17h (presentes, no mínimo, 50% mais um dos filiados), em segunda chamada às 17h15min (presença de 1/3 (um terço) dos filiados) e, em terceira chamada, às 17h30min (qualquer número de filiados), tendo a seguinte PAUTA:

1. Informes;

2. Dia de Paralisação Nacional dos Trabalhadores

Sinasefe repudia exclusão dos professores e técnicos do auxílio-fronteira

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta o auxílio-fronteira deixou de fora os servidores da rede federal de educação. O benefício, no valor de 91 reais por dia trabalhado, será pago somente a  policiais federais, rodoviários, auditores da receita federal e fiscais agropecuários e do trabalho que exercem atividades em localidades fronteiriças. A exclusão irritou os dirigentes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que orienta os filiados a recorrerem à justiça.

Para o coordenador geral de corpo docente do Sinasefe/Rio Branco, Cleyton Assis Loureiro de Souza, a medida demonstra o descompromisso do governo federal com a educação no país e ilustra a necessidade de união imediata dos servidores em busca de seus direitos.

- É por conta dessas medidas que vamos realizar uma paralisação no próximo dia 11, em todo o país, mostrando a nossa insatisfação com as políticas do governo federal voltadas para a educação. Estamos percorrendo o interior do nosso Estado para convocar todos para essa luta, pois é somente na luta que os professores e técnicos podem ampliar os seus direitos e levar uma educação pública e de qualidade a toda a população", afirma Cleyton.

Sob a orientação do Sinasefe, diversos servidores do Instituto Federal do Acre (IFAC) recorreram à justiça, em ações individuais, para reconhecer o direito ao auxílio-fronteira. As ações contra a União estão em andamento na Justiça Federal, algumas delas, em grau de recurso.

REUNIÃO DE DILMA COM CENTRAIS FOI SÓ PARA INGLÊS VER

A reunião convocada para essa manhã entre as centrais sindicais e a presidenta Dilma Rousseff não tinha o interesse em discutir realmente a pauta dos trabalhadores. Nenhuma medida concreta foi apontada, nenhum encaminhamento efetivo foi providenciado. A presidenta falou 40 minutos, deu 5 minutos para cada central falar e depois levantou-se e foi embora. Assim pode-se resumir a reunião.

Segundo um dos representantes da CSP-Conlutas, Paulo Rizzo, esse encontro foi apenas uma cena: “Para ingles ver”, disse.
A presidenta falou muito da sua proposta de pacto, que começa com a defesa de mais ajuste fiscal, o primeiro ponto abordado, e deu muita ênfase para o tal plebiscito sobre reforma política. Segundo José Maria de Almeida, representante da CSP-Conlutas, que também estava na reunião, o governo quer fugir dos problemas concretos que estão colocados pelas ruas e pelas reivindicações dos trabalhadores, construindo algum espaço de participação das pessoas. “Construindo esse espaço desviaria a atenção das pessoas e a presidenta poderia continuar aplicando no país, um modelo econômico que privilegia o banqueiro, os grandes empresários, o agronegócio e, por isso mesmo, continuaria sem recursos para acabar com o caos da saúde, educação, moradia, transporte, etc", denuncia.

A CSP-Conlutas acredita que são necessárias profundas mudanças no sistema político brasileiro, por isso não aceitará esta enrolação que vem sendo feita pelo governo. “Queremos o atendimento das reivindicações dos trabalhadores e da pauta das mobilizações nas ruas. 
Desde abril, entregamos uma pauta ao governo e não tivemos sequer resposta. Não há solução para os problemas que afligem a vida do povo dentro do modelo econômico que aí está”, ressalta Zé Maria.

Para a Central, é preciso parar de pagar as dívidas externa e interna, pois essa ação transfere metade do orçamento, todos os anos, para os banqueiros e para os grandes especuladores. Enquanto isso não cessar não haverá recursos para investir em saúde, educação, moradia, transporte, enfim, naquilo que o povo precisa.

Paulo Rizzo apontou ainda, em entrevista para o site da CSP-Conlutas, a necessidade de parar a entrega do patrimônio do país. “É preciso acabar com os leilões das reservas de petróleo e todo tipo privatização, reestatizar o que foi privatizado. E é preciso parar de dar dinheiro para as empresas com as ‘desonerações’ e isenções fiscais, e aplicar esses recursos em políticas públicas que melhorem a vida das pessoas", ressaltou.

Se o governo não demonstra nenhuma intenção de resolver os problemas, a tarefa é aumentar a mobilização. Este é o desafio do momento. Fortalecer as atividades do Dia Nacional de Lutas que acontece hoje (26) e amanhã (27) e jogar força total na construção do Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações, em 11 de julho, convocado conjuntamente por todas as centrais sindicais. É hora de parar o Brasil inteiro para cobrar do governo uma mudança de rumo no país e o atendimento das reivindicações dos trabalhadores. Este é o caminho.

No entanto, infelizmente, não parece que essa seja uma compreensão geral. A reunião (e a coletiva de imprensa depois da reunião) demonstrou que há dirigentes de centrais dispostos a participar desse jogo. “O dirigente da CUT, por exemplo, se comprometeu a apoiar a iniciativa proposta pelo governo e não há como defender de verdade as demandas dos trabalhadores sem romper com este governo, sem ter a disposição de lutar contra ele e seu modelo econômico. Ou se está do lado do governo, ou do lado das mobilizações de rua e das reivindicações do próprio movimento sindical”, enfatizou Zé Maria.

A CSP Conlutas cobrou também da presidenta sobre a violência com que têm sido tratados os manifestantes nas ruas da cidade pelo país. A Central expressou particular preocupação com a situação hoje em Belo Horizonte, com o enorme cerco feito pela polícia contra os manifestantes. Uma violência, aliás, que tem outras facetas, como o assassinato coletivo promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro no dia de ontem (25).

A CSP-Conlutas esteve representada por dois integrantes da sua Secretaria Executiva Nacional, Paulo Rizzo e Zé Maria de Almeida. Nossa central entregou uma carta à presidenta Dilma que resume sua opinião sobre a situação do país (CONFIRA CLICANDO AQUI).

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Sinasefe é recebido no MEC

Os representantes do SINASEFE, Silvio Rotter (Coordenador Geral) e David Lobão (Coordenador da Carreira Docente) estiveram no MEC e foram recebido pelo Prof. Luciano Toleda, membro da SETEC, para dirimir dúvidas sobre a progressão dos docentes após 1º de março de 2013.
 
O documento protocolado pelo SINASEFE e discutido na reunião (veja aqui) aponta soluções para os problemas que os docentes do Ensino Básico e Tecnológico - EBTT estão vivendo nas suas instituições.
 
O representante do MEC respondeu de forma oral, mas se comprometeu de enviar por escrito as posições do governo sobre a matéria.
 
No primeiro ponto o governo nos informou que já tinham percebido a questão levantada pelo SINASEFE e que realizou consulta a procuradoria do Ministério, esta consulta vai ao encontro do parecer da assessoria jurídica do SINASEFE quando afirmou a Comissão Nacional dos Docentes - CND, que a palavra progressão no parágrafo único do artigo 34, significa a ascensão da carreira seja esta mudança de classe (promoção) ou mudança de nível (progressão), garantindo assim o direito a todos os docentes da EBTT, independente da posição que esteja na tabela.
 
O Ministério, portanto concordou com a posição apresentada pelo SINASEFE que o direito a primeira ascensão de todos os docentes da EBTT após 1º de março de 2013 é de 18 meses. Garantindo que enviará está resposta por escrito a nossa entidade.
 
Quanto ao segundo ponto o representante do governo afirmou que existe uma preocupação do governo em agilizar o ato do MEC que estabelece as diretrizes para Avaliação de Desempenho, porém não se comprometeu com o SINASEFE em publicar uma portaria orientando os reitores das Instituições de Ensino a continuar Avaliando o Desempenho dos seus docentes nos modos que era feito anteriormente, mesmo considerando que nossa proposta teria respaldo legal o representante do governo considera que atrapalharia a publicação das Diretrizes.
 
O SINASEFE contra argumentou desconstruindo a lógica que uma portaria poderia atrapalhar a publicação das diretrizes, visto que temos acordo que esta orientação deixaria claro que a Avaliação de Desempenho só poderia ser realizada nos modos anteriores até a regulamentação da lei 12772, portanto não teria nenhum problema com a publicação da ato do MEC como determina a lei, mas acabaria com uma tremenda injustiça com os docentes, pois, não somos responsáveis pelo atraso da publicação do ato do MEC, porém somos os únicos prejudicados.
 
Ao reconhecer a justeza da nossa reivindicação o representante do Ministério assumiu o compromisso de discutir a possibilidade da publicação da portaria com esta orientação nos âmbito do governo, deixando claro que a decisão final é responsabilidade do governo.
 
No final da audiência o representante do Ministério da Educação nos garantiu que existe várias Instituições Federais que continuam concedendo a progressão dos docentes Avaliando o Desempenho da forma anterior  e que o governo não tem interferido, pois, não vê ilegalidade em tal ato.
 
A Direção Nacional do SINASEFE orienta as suas bases a exigirem dos seus reitores a normalidade das progressões concedendo a todos os docentes da EBTT seu direito de progredir ao cumprir o interstício dos 18 meses após 1º de março.

Contribuição sindical compulsória também alcança servidores públicos

O Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores do estado. A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Originalmente, o sindicato havia impetrado mandado de segurança contra ato do governador do Rio de Janeiro que negou o desconto da contribuição sindical dos servidores públicos estatutários e comissionados.

CLT

Os desembargadores do Tribunal de Justiça ratificaram a decisão do governo. Segundo o acórdão, a lei exige o pagamento de contribuição sindical apenas dos empregados celetistas, trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores. Uma norma constante na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não poderia, portanto, ser estendida aos servidores estatutários.

A relatora do recurso na Segunda Turma, ministra Eliana Calmon, destacou em seu voto entendimento já pacificado no STJ de que a contribuição sindical prevista na CLT é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, independentemente de filiação sindical e da condição de servidor público celetista ou estatutário.

Servidores inativos

A ministra lembrou ainda que apenas os servidores inativos não possuem a obrigação de fazer esse recolhimento, já que a partir da data da aposentadoria o vínculo do servidor com a administração é extinto.

Com essas considerações, a ministra deu provimento ao recurso ordinário e concedeu a segurança nos termos em que foi pleiteada. A Turma, por unanimidade, confirmou a decisão.

Fonte: STJ

Servidora do IFC obtém reintegração ao cargo após ser exonerada

Dezesseis anos depois da nomeação, servidora teve sua posse anulada devido à mudança na classificação dos aprovados no concurso público

Servidora exonerada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) ingressou com ação em desfavor do Instituto requerendo a reintegração ao cargo que ocupava antes da anulação da sua posse. Representada pelo escritório Wagner Advogados Associados, a autora da ação conquistou o direito de retornar à docência.

Sendo aprovada em primeiro lugar em concurso para provimento de cargo público, a autora da ação tomou posse em janeiro de 1995. No mesmo ano, a segunda classificada impetrou mandado de segurança, o qual julgado procedente somente no final do ano de 2010, alterou a ordem de classificação das candidatas: a que havia sido empossada ficou em segundo lugar e a segunda colocada passou a ser a primeira. Com isso, foi anulada a posse da autora da ação, exonerando-a do cargo após 16 anos de exercício da docência, concedendo-se à outra candidata o direito à posse no cargo, pois, na época, existia apenas uma vaga no edital.

Cumpre lembrar que a própria Instituição sempre defendeu no mandado de segurança que a contagem de títulos estava correta.

Em 2005, a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento proferiu parecer manifestando que, havendo disponibilidade de vaga e interesse do IFC na manutenção da servidora no cargo, devido à necessidade de docentes, opinou pela manutenção da autora na vaga, pois já tinha adquirido estabilidade, decorrido mais de 05 anos da posse, e estava configurado o ato jurídico perfeito.

Uma vaga foi solicitada pelo Reitor para solucionar a questão. Havia uma vaga disponível no IFC com possibilidade de aproveitamento. Porém, a Instituição optou pela cômoda situação de exonerar a referida servidora, após mais de 16 anos de exercício. A servidora, que obteve a conquista judicial, assumiu a vaga, mas logo em seguida pediu demissão, o que possibilitava convocar a segunda classificada. Logo após, o Instituto instaurou novo concurso público para diversas vagas. Não havendo outro meio, pois o Instituto a mais de um ano não resolvia a situação administrativamente, foi ajuizado processo para reintegração da servidora indevidamente exonerada após mais de 16 anos.

O pedido de antecipação de tutela foi concedido pelo Juiz Federal Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, que fundamentou: “A demora excessiva na decisão judicial tornou legítima a confiança da autora de que seu cargo era seguro. A primeira decisão publicada contra a autora só ocorreu em 2003, ou seja, 8 (oito) anos depois de já estar empossada e exercendo suas atividades regularmente. No mais, cabe ressaltar que a autora foi aprovada no certame, tendo sido classificada em primeiro. Mesmo com a nova contagem de pontos acerca dos títulos das candidatas debatida em juízo, ela ainda ficaria em segundo lugar, o que claramente torna seu mérito indiscutível.”

Além disso, o Juiz consignou que “a confiança jurídica e o interesse público harmonizam-se, no caso concreto, ao se admitir a continuidade da demandante nos quadros do Instituto réu. Nem se diga, por outro lado, que a colocação dela em outra vaga iria de encontro ao imperativo constitucional do concurso público. É que a autora foi aprovada em concurso (ainda que, por força de decisão no mandado de segurança, tenha caído para a segunda colocação). Muito embora a nova vaga a ser por ela ocupada não tivesse sido oferecida na ocasião de seu concurso, não se pode esquecer que todo imbróglio surgiu, de fato, após 16 anos de exercício legítimo e proveitoso do magistério público federal. Bem por isto, não foge ao razoável oferecer-lhe vaga surgida após este mesmo interregno. Ao contrário, é a solução administrativa a qual, posto que dotada de certa e legítima criatividade, melhor corresponde ao atendimento da confiança jurídica e do interesse público.”

Dessa forma, por meio de antecipação de tutela, ficou determinada a reintegração da servidora ao quadro funcional do IFC, no prazo de trinta dias, em igual condição funcional quando dada a exoneração, corrigindo o grave ato praticado pelo IFC.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

CANCELAMENTO DE ASSEMBLEIA

A Diretoria Executiva da Seção Sindical SINASEFE/RIO BRANCO-AC informa o CANCELAMENTO da reunião anteriormente agendada com todos os servidores desse Câmpus do IFAC e os representantes da Diretoria Nacional do SINASEFE.
O motivo do cancelamento justificado pelos representantes da DN é a impossibilidade de comparecimento dos mesmos neste momento, em razão do excesso de demandas para finalização da organização do 8º Seminário Nacional de Educação que se realizará nos dias 4 e 6 de Julho em Natal-RN.
Aproveitamos para agradecer a todos que prontamente respeitaram e atenderam nossos Ofícios.
 
Atenciosamente,

A Diretoria Sindical.

sábado, 15 de junho de 2013

ABAIXO-ASSINADO POR PEC QUE REGULAMENTA ISONOMIA DE VERBAS INDENIZATÓRIAS

Com informações do Sinasefe nacional

Servidores estão se organizando com o recolhimento de abaixo-assinado eletrônico para pedir aprovação do Proposta de Emenda Constitucional (PEC 271/2013) que regulamenta a isonomia de verbas indenizatórias.

A PEC se refere a valores como auxílio-alimentação, auxílio creche e diárias de viagens a serviço ressaltando que não há justificativa para distinção de valores entre os empregados públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Para assinar o abaixo-assinado, clique aqui.

quinta-feira, 13 de junho de 2013

AGENDA DE VISITAS SINASEFE/RBR - DE 17 A 21 DE JUNHO



Local
Data
Programação de horário
Rio Branco/Xapuri/Rio Branco
17.06.2013
Ida
Saída de Rio Branco: 7h30min
Chegada em Xapuri: 9h30min
Volta
Saída de Xapuri: 17h
Chegada em Rio Branco: 19h
Rio Branco/Cruzeiro do Sul/Sena Madureira
18.06.2013
Ida
Saída de Rio Branco: 20h do dia 17.06
Chegada em Cruzeiro do Sul: 9h do dia 18.06
Volta
Saída de Cruzeiro do Sul: 19h do dia 18.06
Chegada em Sena Madureira: 4h do dia 19.06
Sena Madureira/Rio Branco
19.06.2013
Volta
Saída de Sena Madureira 14h
Chegada em Rio Branco 16h



Local
Data
Programação de horário
Rio Branco
20.06.2013
17h Reunião com os Servidores da Reitoria e dos Câmpus Baixada do Sol e Rio Branco.
Rio Branco
21.06.2013
Encaminhamentos com a DN/SINASEFE

ASSEMBLÉIA GERAL - CONVITE

Levando-se em consideração a recente criação de uma Seção Sindical do SINASEFE no âmbito do IFAC, em 18 de setembro de 2012, e, considerando o processo de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica por meio da construção de Câmpus, criação de cursos e contratação de servidores sem planejamento satisfatório, acarretando vários problemas estruturais e nas relações de trabalho:

No período de 17 a 21 de junho do corrente ano a Direção Nacional do SINASEFE realizará uma visita ao IFAC, passando por todos os Campus. Contaremos com a presença de dois representantes, um técnico e um docente, para tratar sobre as orientações nacionais em relação aos temas polêmicos e dúvidas que envoivem as referidas carreiras, bem como para promover um debate sobre a importância do movimento sindical.

Diante do exposto, a Diretoria Executiva da Seção Sindical SINASEFE/RIO BRANCO-AC, CONVIDA todos os servidores, Técnicos e Docentes, do Câmpus Baixada do Sol e Rio Branco e da Reitoria do IFAC para uma reuniâo que acontecerá no dia 20/06/2013, às 17h no Câmpus Rio Branco.

Contamos com a presença de todos e acrescentamos que já enviamos ofício ao diretor-geral do Campus Rio Branco, Abib Alexandre de Araújo, solicitando a liberação de todos os servidores de seus respectivos setores e a reserva do auditório.

Participe! O SINASEFE somos nós!

terça-feira, 11 de junho de 2013

MENSAGEM DE BOAS VINDAS


Queremos registrar, nessa data, a nossa imensa satisfação com a adesão cada vez maior de servidores do Instituto Federal do Acre (IFAC) à nossa Seção Sindical. Atualmente, dos pouco mais de 300 servidores ativos nos campi de Rio Branco, Xapuri, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, quase 200 já estão filiados.

É uma marca que muito nos orgulha, tendo em vista que mostra o desejo de união dos servidores, mas também aumenta a nossa representatividade nas reivindicações locais, junto à Reitoria, e nacionais, perante o Ministério da Educação (MEC).

Reforça essa união o fato do Sinasefe ser um sindicato único, nacional, presente em absolutamente todos os grupos de trabalho e debates sobre a reestruturação das carreiras TAE e docente da rede federal.

Externalizamos a todos a nossa imensa satisfação não somente com os números, mas especialmente com a possibilidade de realizarmos lutas mais efetivas pela educação pública e de qualidade em nosso Estado tão marcado por históricas desigualdades sociais. Juntos podemos reivindicar, por exemplo, maior participação dos servidores nas decisões que atingem diretamente os professores e os técnicos. Podemos exigir transparência, democracia interna, condições dignas de trabalho e várias outras ações, com absoluto respaldo da categoria. Assim, quanto mais servidores na base sindical, melhor.

Além disso, já começamos uma série de contatos com órgãos e instituições parceiras para ampliar o leque de benefícios concedidos aos sindicalizados. Convênios, planos de saúde e acesso a clubes de lazer estão entre as medidas iniciais que já tomamos e que estamos aguardamos resposta.

Portanto, muitas novidades estão por vir em breve.

Aguardem!

Sinasefe/RBR busca parcerias para servidores do IFAC

De 10 a 14 desse mês, a Seção Rio Branco do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) realiza uma série de contatos oficiais com as mais diversas instituições, órgãos e agências de fomento. O objetivo é buscar parcerias em benefício dos servidores do Instituto Federal do Acre (IFAC).

Entre as instituições contatadas estão o Serviço Social do Comércio (Sesc), a Unimed, a Real Central de Convênios, o Bradesco Saúde e a Associação dos Servidores Civis do Brasil (ASCB). Outras devem ser contatadas em breve.


Confira os ofícios encaminhados a cada instituição:

- SESC

- Unimed

- Real Central de Convênios

- Bradesco Saúde

- ASCB

IFSP estuda flexibilização da jornada dos servidores técnico-administrativos

Do site do IFSP

No dia 21 de maio, o IFSP implantou a Portaria nº 2.401, que cria a comissão para estudo da viabilidade de flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos da instituição.
A comissão, composta por servidores de diversos campi, é presidida pelo servidor Ivan da Conceição Souza, doCampus Cubatão, e conta ainda com os seguintes servidores: Andreia Aparecida Vieira Belo Ferreira, do CampusSalto; Luis Henrique Meschiatti, do Campus Sertãozinho; Daniela Amorim Fontes, do Campus São Carlos, e Miriam Vidal de Negreiros, do Campus São Paulo.
Para auxiliar nos trabalhos, a equipe conduzirá um processo que escolherá, democraticamente, um representante de cada campus. Esses representantes serão os interlocutores entre os servidores técnico-administrativos e a própria comissão. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de sessenta dias a partir da data de publicação da portaria.

Confira:

Portaria nº 2.401, de 21 de maio de 2013

8º Seminário Nacional de Educação: inscrições abertas

Do Sinasefe/Natal 

Estão abertas as inscrições para o 8º Seminário Nacional de Educação do Sinasefe, que será realizado em Natal nos próximos dias 4, 5 e 6 de julho. O evento é realizado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, e organizado pela seção que o cedia.

O seminário é aberto à participação do público em geral, especialmente aos interessados na temática educacional, com enfoque na educação básica, profissional e tecnológica, e acontecerá no Câmpus Natal-Central do IFRN.

O tema desta edição é “O Protagonismo da Classe Trabalhadora na Construção da Política Educacional Brasileira”. Gestão e infraestrutura, práticas educacionais e condições de trabalho, políticas e programas de governo são os eixos que serão abordados nos grupos de trabalho (GTs).

Para se inscrever, basta acessar o hotsite www.sinasefe-natal.org.br/seminario, preencher o formulário e optar pelo pagamento da taxa, no valor de R$ 20, via PagSeguro ou Depósito/Transferência.

Na página do evento, membros de seções sindicais de todo o País também encontram informações sobre hospedagem, além de notícias, programação, orientações para envio de textos para os GTs e dados para contato em caso de dúvidas.


SERVIÇO
O quê? Inscrições para o 8º Seminário Nacional de Educação do Sinasefe
Quanto? Taxa simbólica no valor de R$ 20,00
Informações? Sinasefe-Natal: contato@sinasefern.org.br | (84)3201-3856/9925-3892  

terça-feira, 7 de maio de 2013

Carta do Encontro Regional Centro-Oeste do SINASEFE, ocorrido de 19 a 21/04/2013 em Rio Verde - Goiás


Delegação do Acre participa do 8º Encontro Regional Norte SINASEFE em Ji-Paraná

Uma representação da Seção Rio Branco do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (SINASEFE) participou ativamente do 8º Encontro da Regional Norte, realizado em Porto Velho (RO) no Câmpus do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), em Ji-Paraná.
Secretário-geral do Sinasefe/RBR, Cleyton Souza

O encontro discutiu a expansão da Rede Federal, a precarização das condições de trabalho, a qualidade da educação brasileira e os desafios dos trabalhadores do setor em 2013. O secretário-geral do Sinasefe-Rio Branco, Cleyton Souza, afirmou que o evento ajudou a estreitar laços entre os trabalhadores da região Norte, cujas peculiaridades em relação ao resto do país são parecidas, e a colher subsídios de ação para interesses comuns nesses Estados. "Mostra que estamos em sintonia e unidos em torno dos interesses da categoria", afirma.
SAIBA MAIS
Segundo dados do PNAD/IBGE (2010), dos 135 milhões de jovens com 18 anos ou mais, mais de 101 milhões não possuíam em 2009 o ensino médio completo. Deste universo de jovens, nem 2% conseguiam se matricular no ensino público federal. É dentro deste contexto, que segundo o representante nacional do SINASEFE, David Lobão, está sendo discutida a precarização do ensino brasileiro, em especial, no que diz respeito à educação técnica e profissional. Ele explica que uma das lutas sindicais deste momento vai além da questão salarial dos servidores, é mais abrangente, e muito disso está contido no último relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os Institutos Federais, que aponta um déficit atual de quase oito mil docentes e mais de cinco mil técnicos administrativos. “O governo diz com essa política que as crianças que passarem por aqui serão empregadas futuramente, as que não passarem, ficarão desempregadas. É por isso que o SINASEFE luta pela universalização da educação”, afirma o dirigente, lotado no Instituto Federal da Paraíba.
David Lobão mostra que para o governo, os Institutos são o coração da estratégia de crescimento do País, tanto que já foram construídos mais de três bilhões de metros quadrados e o número de alunos saltou nos últimos cinco anos de 50 mil para 735 mil estudantes. Só que por outro lado, o Ministério da Educação ainda não se conseguiu resolver problemas graves como número de trabalhadores, evasão de alunos e distância dos grandes centros sem política adequada para manter os profissionais nestas unidades, para o ensino, a pesquisa e a extensão. Pelo contrário, a saída encontrada pelo governo é a educação à distância e o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Trabalho e Emprego) de forma precarizada, com oferta de bolsas para contratação de mão de obra, desviando a atenção da qualidade da formação ofertada e outras discussões essenciais.
(David Lobão – Direção Nacional SINASEFE/Brasília)
Todas essas são questões comuns aos servidores da Rede Federal na Região Norte e também aos trabalhadores da educação do Ex-Território de Rondônia, que também se fazem presente no Encontro. As questões de gênero, trabalho infantil, melhorias para a educação e a previdência social tiveram mesa de debates nos primeiros dias de atividades, que prosseguiram na tarde do sábado e manhã de domingo com “Carreira única dos trabalhadores da educação (qual a carreira que queremos?) e a Regulamentação das carreiras a partir da greve de 2012”, “Direitos do Servidor numa perspectiva jurídica” e Campanha Salarial 2013”.
Temas em debate - A professora Xênia de Castro Barbosa, Mestre em História Social pela USP e doutoranda em Geografia pela UFPR/UNIR, abriu o evento na noite de três de maio de 2013 com uma empolgante palestra sobre “Gênero e Trabalho infantil: breve análise do estado da arte nos estudos históricos”. A abordagem histórica da problemática, considerando seu desenvolvimento teórico e as lutas sociais de mulheres e crianças a partir do século XVIII, passando pelo surgimento do Movimento Feminista, a Revolução Russa de 1917 e a Grande Guerra gerou o debate da plateia composta na abertura do evento por servidores e alunos. A palestra de Xênia Castro favoreceu a compreensão das estruturas sociais que conformam as relações de gênero e a exploração infantil na contemporaneidade.
A manhã do dia 4 foi abrilhantada pela presença dos professores Daniel Romero, do Instituto Federal Baiano e Kécio Leite, da Universidade Federal de Rondônia – Câmpus Ji-Paraná. O primeiro discutiu a Reforma da Previdência, orientando os servidores para os perigos da privatização e da aplicação de 40% da contribuição dos servidores ingressantes no serviço público a partir da promulgação da nova lei, em investimentos de risco, dos quais as empresas administradoras não terão de responder (repor) em caso de falência ou prejuízos. Exemplos do que aconteceu no Chile e no Peru, com regime previdenciário semelhante ao que se implanta no Brasil serviram de ilustração no debate. O palestrante concluiu defendendo que “o melhor investimento que o servidor pode fazer é o investimento na luta sindical para o fortalecimento e a garantia de seus direitos”. Já o professor Kécio Leite, pesquisador da área educacional e conhecedor empírico do funcionamento da rede da educação profissional, científica e tecnológica (EPCT), argumentou quanto à necessidade de pensarmos que tipo de educação queremos/podemos fazer e que tipo de educação estamos fazendo. Discussões quanto à expansão e estruturação da rede e autonomia didática e pedagógica dos docentes animaram o debate por toda a manhã. No auditório, professores e técnicos partilharam experiências, angústias e sonhos.
  
Xênia de Castro Barbosa - IFRO
Daniel Romero – IFBA
Kécio Leite – Universidade Federal de Rondônia/UNIR
José Sudré – SINASEFE/Jí-Paraná
O Domingo iniciou com o palestrante David Lobão que tratou a proposta do SINASEFE sobre a carreira única do magistério federal, as vantagens e as mudanças da proposta feita pela Direção Nacional em conjunto com as bases.
A professora Maria Aparecida do SINASEFE de Pimenta Bueno e da Direção Nacional Brasília, apresentou a evolução histórica das lutas das classes trabalhadoras.
O encontro se encerrou às 12:00h do domingo com a entrega dos certificados da participação no encontro, que contou com representantes da Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Tocantins, Acre, Mato Grosso, Roraima, Brasília, Pará, Pimenta Bueno, Vilhena, Ji Paraná, Porto Velho e Ariquemes.
O próximo Encontro Regional Norte do SINASEFE acontecerá no estado do Pará. (Com informações do blog do Sinasefe - Seção Sindical Porto Velho).

terça-feira, 5 de março de 2013

Dia Internacional de Quem?

Lúcia Guimarães - O Estado de S.Paulo
 
Dias dedicados a um sexo ou grupo étnico me inspiram desconfiança imediata, sem falar nos inventados pelo comércio como o dia dos pais, das mães e da criança.

O Dia Internacional da Mulher começou, de fato, nos Estados Unidos, em 1909, como o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora e foi inspirado por socialistas, num tempo em que a Constituição ainda não concedia às americanas o direito ao voto.

Há uma semana, me perguntaram se eu gostaria de escrever algo celebratório sobre o Dia Internacional da Mulher e respondi, sem hesitar, que teria que escrever sobre violência. Depois é que fui me dar conta de que violência é o tema escolhido pela ONU para o próximo dia 8 de março: Promessa é Promessa: Tempo de Ação para Acabar com a Violência Contra a Mulher.

Tempo de inação, diriam 31 senadores republicanos. 31 é o número de senadores em Washington que votaram contra a renovação do Ato da Violência Contra a Mulher, instituído nos Estados Unidos em 1994 para combater a violência doméstica e renovado continuamente desde então. Entre os muitos espetáculos lamentáveis que assistimos no Congresso americano, desde 2008, este foi particularmente enfurecedor. A marcha rumo ao passado continua recebendo adesões. Além de querer reassumir o controle da reprodução e do corpo da mulher, os extremistas de direita acham que uma mulher lésbica espancada tem menos direitos do que a heterossexual que apanha. E que uma mulher indígena - uma em cada três serão estupradas ao longo da vida - deve ser problema de sua tribo e não precisa de proteção do sistema penal americano.

Sei que a imagem da violência contra a mulher, neste retrógrado ano de 2013, é a estudante de medicina indiana estuprada e morta por uma gangue de animais num ônibus em Nova Délhi ou as 3 irmãs, de 7 a 11 anos, estupradas e mortas em Maharashtra, no último dia 16. Ou ainda a paquistanesa Malala Yousufzai, 15 anos, quase morta pelos talibãs pelo crime de promover a educação de meninas, agora uma candidata ao Prêmio Nobel da Paz deste ano.

Mas, como moro numa metrópole que foi o centro da tal modernidade no século 20, não dá para escapar da perplexidade de enfrentar o século 21 com o desfile de políticos que pronunciam despautérios como "O estupro legítimo não provoca gravidez".

As risadinhas que saudaram o neandertal Seth Macfarlane, convocado como mestre de cerimônias dos Oscars deste ano, confesso, me provocam um frio na espinha. A distância entre o trágico ônibus de Nova Délhi e a bolha de misoginia onde vive MacFarlane, sinto dizer, é menor do que gostaríamos de imaginar. Esta forma de misoginia, numa sociedade que tem recursos institucionais para combatê-la, triunfa quando contamina a cultura popular.

No planeta de Seth MacFarlane, a ideia de número musical para uma plateia de bilhões foi Nós Vimos Seus Peitos, reduzindo todas as mulheres que trabalham no cinema ao exibicionismo mamário analisado num vestiário de estádio esportivo. Sua hostilidade contra latinos, idosos, qualquer grupo que não caiba no seu mundo que tem a expansão de um armário embutido, legitimada pela academia de Hollywood, só pode provocar asco.

Assim, é com muita sobriedade que não celebro o dia escolhido no calendário para a mulher. Ainda precisamos, todo ano, de 365 dias de lucidez.