Versão também reduz a 15% valor previsto para Saúde em relação a projeto da Câmara, que agora tem a incumbência de mandar uma das duas versões para Dilma
As alterações feitas pelo Senado no projeto de lei aprovado na Câmara que destina os royalties do petróleo cortaram metade do valor que seria destinado para Educação e reduziram a 15% o que Saúde receberia até 2022. Agora, o substitutivo volta a Câmara e os deputados serão responsáveis por escolher entre o projeto em que haviam votado antes – por unanimidade em meio ao calor das manifestações que tomara as ruas no Brasil – e o que chega alterado pelos colegas senadores.
O projeto original, enviado pela presidente
Dilma Rousseff renderia em 10 anos R$ 25 bilhões para Educação. As
alterações da Câmara elevaram o valor para R$ 279 bilhões, reservando
um quarto para saúde (R$ 70 bilhões)
, ou seja, apesar da divisão com outra área ainda aumentava em oito vezes o valor para o ensino
que passaria a R$ 209 bilhões.
Ano | Valor pelo projeto da Câmara | Valor pelo projeto do Senado |
2013 | R$ 6,15 | R$ 0,87 |
2014 | R$ 2,24 | R$ 1,81 |
2015 | R$ 8,44 | R$ 2,88 |
2016 | R$ 6,80 | R$ 5,04 |
2017 | R$ 17,06 | R$ 7,66 |
2018 | R$ 24,33 | R$ 10,69 |
2019 | R$ 40,62 | R$ 14,77 |
2020 | R$ 47,71 | R$ 19,26 |
2021 | R$ 62,07 | R$ 22,04 |
2022 | R$ 63,66 | R$ 23,16 |
Total
|
R$ 279,08 | 108,18 |
O valor impossibilita chegar a 10% do PIB brasileiro ao final de uma década e, com isso, cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece 20 metas básicas para melhorar a qualidade e o acesso ao ensino no Brasil. “A força das ruas já garantiu avanço em relação ao projeto inicial, mas se esta proposta passar, será insuficiente”, diz o coordenador-geral da Campanha pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Limitação para professores
O projeto do Senado também colocou teto de 60% para aplicação dos recursos com professores. A Câmara dos Deputados havia incluído o pagamento de salários para que Estados e Municípios tivessem mais dinheiro para investir na valorização do professor.
O Senado fez modificações que colocam a seguinte redação ao texto. “As receitas poderão ser aplicadas no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede publica, limitado a 60% do total”.
Gestores público têm reclamado que o piso salarial dos professores, ajustados acima da inflação para reverter a desvalorização do profissional, ameaça orçamentos de Cidades e Estados menos abastados. Até o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou a necessidade de frear o aumento no piso dos professores
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