SEM RECUAR, SEM CAIR E SEM TEMER

“...SEM RECUAR, SEM CAIR E SEM TEMER.” (parte do hino acreano)

É de conhecimento público que a Advocacia-Geral da União orientou os reitores(as) das Ifes a proceder o corte de ponto dos trabalhadores em greve.  O memorando circular  nº 2/2014/PGF/AGU de 26 de março de 2014 assinado pelo Procurador Geral Federal Marcelo de Siqueira Freitas argumenta o seguinte: “... o artigo  7º da Lei 7783/89 prevê que a participação em greve suspende o contrato de trabalho e as respectivas relações obrigacionais, dentre as quais se inclui o pagamento por parte do ente público empregador.”

A argumentação do Sr Procurador Geral Federal não encontra respaldo na legislação jurídica brasileira, haja vista que o entendimento dos tribunais do país é que para cortar ponto do servidor se faz necessário um devido processo legal, respeitando os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório, não cabendo a AGU atuar como JULGADORA, muito menos aos reitores(as) das Ifes.

A lei complementar Nº 73, DE 10 de fevereiro de 1993 institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.  Veja abaixo a íntegra do artigo primeiro da referida lei que disciplina as funções institucionais da AGU.

“Art. 1º - A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente.

Parágrafo único. À Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, nos termos desta Lei Complementar.”

Traduzindo para um interpretação mais simples do texto jurídico, significa dizer que os pareceres da AGU, bem como suas orientações, não possuem caráter de DETERMINAÇÃO, logo, não possui efeito judicial nenhum, cabendo tão somente ao magistrado brasileiro tal prerrogativa.

E POR QUE A AGU ESTÁ CUMPRINDO ESSE PAPEL?

Importante salientar que em todas as greves da Fasubra Sindical o Governo Federal, por intermédio da AGU, realiza a tarefa de orientar os reitores(as) do país a cortar o ponto dos(as) grevistas, cuja principal intenção é desestabilizar o movimento paredista. Agora é a hora de sabermos quem está mesmo do nosso lado.

Oportunidade ímpar para os REItores(as) DITADORES de plantão, pois usarão a orientação governamental, em seus discursos e ações nada democráticas para intimidar e fazer recuar os trabalhadores que estão em greve, justificando que eles (os reitores) devem obedecer a AGU.

INTERFERÊNCIA JAMAIS!

As Ifes possuem, embora ferida, capenga, o que a Constituição Federal de 1988 chama de autonomia universitária, e diante dessa ferramenta conquistada pelos trabalhadores e trabalhadoras com muito sangue e suor, os reitores(as) não podem permitir a INGERÊNCIA da AGU, órgão de consultoria e assessoramento jurídico, dentro das Universidades.

A única orientação aos trabalhadores e trabalhadoras que estão em greve é a seguinte: A luta até a vitória, sem recuar, sem cair e sem temer.

Texto publicado por Charles Brasil, blog:

 http://www.sindicatodelutta.blogspot.com.br/2014/03/sem-recuar-sem-cair-e-sem-temer.html 

Data: 31/03/2014