quinta-feira, 13 de março de 2014

Jornada de 30 horas para TAEs/IFAC

Como é de conhecimento de todos, estamos apoiando e lutando pela alteração da jornada de trabalho dos servidores técnicos administrativos.
Diante do exposto é necessário esclarecer alguns pontos de forma cronológica:
  1. A CIS-PCCTAE DO IFAC (Comissão de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativo em Educação do IFAC protocolou em 10/04/2013 o MEMO N° 06/2013/CIS/IFAC junto à Reitoria, para fins de iniciar o processo, para fins de vislumbrar a possibilidade.
  1. A CIS-PCCTAE DO IFAC se reuniu com o Reitor no dia 08/07/2013, onde no resultado da conversa ficou acordado quanto à criação de uma comissão, juntamente com a PROGP, para fins de fazerem um levantamento juntamente com os diretores dos Câmpus, no sentido de constatar quais os setores precisam funcionar 12 horas ou mais de forma ininterruptas. Para em seguida ser concedido a jornada de 06 horas corridas para estes referidos setores.
Vale ressaltar que durante a reunião o Reitor reforçou o que tinha dito no dia da posse da comissão: “Estarei sempre aberto a receber a CIS-PCCTAE” e em seguida elogiou a comissão por está desempenhando um trabalho de forma responsável e ética e acrescentou que a gestão estará sempre aberta a receber as sugestões ou até mesmo críticas construtivas que por ventura sejam feitas pela CIS-PCCTAE. (Conforme e-mail enviado para os servidores no dia 09/07/2013)

  1. No dia 09/08/2013 a CIS-PCCTAE DO IFAC enviou um e-mail para os servidores relatando sobre o andamento em relação à demanda da flexibilização da jornada de trabalho dos TAEs, informando que a PROGP tinha enviado um MEMO CIRCULAR N° 04/2013-PROGP/IFAC de 19/07/2013, para fins de fazerem o levantamento de quais setores estariam funcionado no horário citado acima ou que precisariam funcionar nesses horários e se haveria servidores no Câmpus para fazermos a jornada de 06 horas nesses setores.
(Conforme e-mail enviado para os servidores no dia 09/08/2013)
  1. No dia 21/08/2013 a CIS-PCCTAE DO IFAC enviou um e-mail para os servidores, informando sobre mais um dos inúmeros Institutos Federais, neste caso o IFPI (Instituto Federal do Piauí), que concederam a Flexibilização da Jornada de trabalho para as 06 horas.Ressaltaram no e-mail que a CIS-PCCTAE não tem poder para dar a flexibilização da jornada de trabalho, e que a comissão já fez seu papel de provar juridicamente perante ao Procurador Junto ao IFAC e ao Magnífico Reitor que a Flexibilização das 06 horas é um ato LEGAL e totalmente amparado pela legislação.(Conforme e-mail enviado para os servidores no dia 21/08/2013)
  1. No dia 04/09/2013 a CIS-PCCTAE DO IFAC enviou um e-mail para os servidores, informando sobre mais um dos inúmeros Institutos Federais, neste caso o IFSP (Instituto Federal de São Paulo), que concederam a Flexibilização da Jornada de trabalho para as 06 horas (Segue anexo).
No e-mail aCIS-PCCTAE DO IFAC ressaltou que o regime de 30 horas de trabalho para técnicos administrativos já é adotado em aproximadamente 50% dos Institutos Federais.
(Conforme e-mail enviado para os servidores no dia 04/09/2013)

  1.  No dia 29/10/2013 foi publicado a Portaria n° 745, conforme abaixo:
O Reitor Pro Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial nº 1.041, de 17/08/2012, publicada no DOU nº 161, seção 2, de 20/08/2012, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Estudo da Força Trabalho, Alocação de Servidores Técnicos e Geração de Cenários para Adequação da Carga Horária de 30h sob a presidência do primeiro, no prazo de 90 dias improrrogáveis.

Nome
SIAPE
LOTAÇÃO
CARGO
João Ramalheis Pinto Dantas
1860087
Câmpus Rio Branco – Baixada do Sol
Presidente
Antônio Raimundo Amorim da Silva
1286553
Câmpus Rio Branco – Xavier Maia
Secretário
Carla Mioto Niciani
1895669
Reitoria
Membro
Manoel Ronaldo da Silva Camillo
1622424
Câmpus Cruzeiro do Sul
Membro
Fabiana Aparecida Tobias Souza
1867152
Câmpus Sena Madureira
Membro
Eliana Pereira de Oliveira
1860433
Câmpus Xapuri
Membro

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
(original assinado)
BRENO CARRILLO SILVEIRA
REITOR PRO TEMPORE

Durante todo este período a Seção Sindical SINASEFE Rio Branco, não tinha tomado a frente das negociações, pois acreditava no trabalho da CIS-PCCTAE DO IFAC, que de forma brilhante deu o ponta pé inicial para a luta. Apoiamos e contribuímos para a divulgação da campanha, onde confeccionamos camisetas para os nossos filiados e divulgamos tudo o que é pertinente ao assunto. Mas, infelizmente, conforme pode ser visto, não adianta lutar e ser ludibriado por uma gestão que trata em “banho maria” um assunto tão sério e de fundamental importância para a vida dos nossos servidores TAEs.

            Diante do exposto, a Seção Sindical SINASEFE Rio Branco tomou a decisão de intervir, visto que todos os prazos foram descumpridos e que a situação encontrava-se ESTAGNADA/PARADA. Portanto, no dia 06/02/2014 encaminhamos os seguintes ofícios:
  • OF/SINASEFE/RIO BRANCO n°15/2014 ao Magnífico Reitor:
           Solicitamos esclarecimentos quanto a Comissão de Estudo da Força Trabalho, Alocação de Servidores Técnicos e Geração de Cenários para Adequação da Carga Horária de 30h, visto que a Portaria N° 745, de 29 de Outubro de 2013, designou os integrantes para a comissão acima citada, tendo a portaria validade de 90 dias improrrogáveis, sendo que até o momento não foi divulgado informações quanto ao andamento e conclusão dos trabalhos da comissão.
Observação: Até o momento não obtivemos resposta.
  • OF/SINASEFE/RIO BRANCO nº 014/2014 à PROGP:
               Solicitamos esclarecimentos quanto ao Memorando Circular N° 04/2013-PROGP/IFAC de 19/07/2013, que foi encaminhado para os Diretores dos Câmpus fazerem um levantamento da logística dos setores, para fins de viabilizar a jornada de trabalho de 30 horas semanais, sendo que até o momento não foi divulgado informações quanto ao andamento e conclusão dos trabalhos.

Observação: Até o momento não obtivemos resposta.
No dia 10/03/2014 a Seção Sindical SINASEFE Rio Branco, esteve reunida com o Procurador Federal junto ao IFAC, para fins de buscarmos informações quanto ao posicionamento da Gestão, já que o Magnífico Reitor se recusa a receber a Seção Sindical SINASEFE Rio Branco.  Lembrando que o Procurador Federal não tem poder de decisão e nos recebeu com o intuito de prestar alguns esclarecimentos e sinalizar o que considera viável diante da legislação.
Ressaltando que nos dias 22 e 23 de Março de 2014, ocorreu em Brasília a 120° Plena, onde a  Seção Sindical SINASEFE Rio Branco foi representada pelas Coordenadoras Geral Corpo Docente (Maria Lucilene) e Coordenadora Geral Corpo TAEs (Paula Daniele). E uma das  deliberações em pauta para as reivindicações 2014 é o seguinte tópico:

Carga Horária:
 Ampliação das 30 horas dos Técnicos Administrativos para toda Rede, com critérios únicos para toda Rede. (Maiores informações www.sinasefe.org.br)

Enfim, diante do exposto, não verificamos outra alternativa à não ser nos mobilizarmos.
Portanto, caros servidores TAES, peço que participem das Assembleias proposta pela Seção Sindical SINASEFE Rio Branco (Conforme e-mail enviado com os locais e datas), para juntos chegarmos à uma decisão. Lembrando que a luta não é uma luta isolada, e sim uma luta de conjuntura nacional.
Não estamos lutando por utopias, e sim por algo que está enquadrado na legislação e que já vem sendo praticado em vários IFs.
Durante as assembleias estaremos distribuindo camisetas para os servidores que ainda não receberam.

30 HORAS JÁ!

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